Procedimento Comum Cível 6038776-67.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6038776-67.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARCO ANTONIO CARNEIRO XAVIER ADVOGADO(A): RAFAEL COSTA DE SOUZA (OAB MG147808) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro a justiça gratuita requerida pelo autor. Sem condenação em honorários advocatícios nem em custas processuais, nos termos dos arts. 1º da Lei nº 10.259/2001 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, com o consequente arquivamento do feito.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6038776-67.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARCO ANTONIO CARNEIRO XAVIER ADVOGADO(A): RAFAEL COSTA DE SOUZA (OAB MG147808) ATO ORDINATÓRIO 1) Nos termos das Portarias n.º SJMG-SECJEF 04/2022, 06/2023 e 04/2024 intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar os seguintes itens, sob pena de extinção: - Comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora. Caso o documento esteja em nome de terceiros, deverá comprovar o vínculo com a parte autora. 2) Não cumprido(s) o(s) item(ns) acima, façam os autos conclusos para sentença. 2.1.) Cumprido(s) o(s) item(ns) acima, conforme o caso, se o autor tiver solicitado conciliação ou se a matéria estiver inserida nos termos do PNN de 2024, remeter ao CEJUSC, ou cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para apresentar(em) respostas, em 30(trinta) dias, acompanhadas de todos os documentos disponíveis e indispensáveis para o julgamento da lide, nos termos do art. 9º e parágrafo único do art.10 da LJEF, bem como para especificar todos os meios de provas que deseja produzir. 2.2) Caso nos autos existam menores ou curatelados intime-se o Ministério Público Federal para manifestação (art. 178, II do Código de Processo Civil) Prazo de 30 dias. Belo Horizonte, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente)

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/03/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 20:45

Expedida/certificada

17/02/2025, 15:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 08:12

Confirmada

06/09/2024, 08:12

Expedida/certificada

28/08/2024, 12:31

Incompetência

28/08/2024, 11:51

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 17:30

Distribuição (sorteio)

09/08/2024, 17:30

Documentos

•08/06/2026, 00:00