Execução Fiscal 1003534-82.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003534-82.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/04/2024, 18:14

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 18:13

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:09

Publicação

24/03/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003534-82.2020.4.01.3810. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CONCEICAO DAINEZI DE CAMPOS S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 1338503369). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada (Veículos, Renajud, id 779274454). Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) LUCIANO MENDONÇA FONTOURA Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

24/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/03/2023, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 07:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2023, 07:31

Conclusão (para julgamento)

20/03/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 16:09

Outras Decisões

30/09/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

03/04/2022, 17:46