Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009829-76.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

COLETIVOS SAO LUCAS LIMITADA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JULIO MACIEL PEREIRA

OAB/MG 84416

·

CPF

·

Representa: Autor

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Autor

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA

OAB/MG 84901·CPF·Representa: Autor

JULIO MACIEL PEREIRA

OAB/MG 084416·CPF·Representa: Autor

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA

OAB/MG 084901·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JULIO MACIEL PEREIRA

OAB/MG 84416·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Autor

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA

OAB/MG 84901·CPF·Representa: Autor

JULIO MACIEL PEREIRA

OAB/MG 084416·CPF·Representa: Autor

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA

OAB/MG 084901·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 008541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2026, 11:34

Trânsito em julgado

26/05/2026, 11:34

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:08

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:36

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:45

Confirmada

06/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:46

Publicação

31/03/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0009829-76.2006.4.01.3800/MG EXEQUENTE: COLETIVOS SAO LUCAS LIMITADA ADVOGADO(A): RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA (OAB MG084901) ADVOGADO(A): JULIO MACIEL PEREIRA (OAB MG084416) ADVOGADO(A): JOSE DE ASSIS SILVA (OAB MG008541) SENTENÇA 1. Considerando que a devedora efetuou o pagamento, tendo a credora levantado os valores depositados, dou por cumprida a obrigação à qual a parte ré foi condenada nestes autos, nos termos do art. 924, II, do CPC. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 08:32

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 14:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:32

Publicação

11/06/2025, 20:16

Todas as movimentações(343)

Baixa Definitiva

26/05/2026, 11:34

Trânsito em julgado

26/05/2026, 11:34

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:08

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:36

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:45

Documentos

•30/03/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:46

Publicação

31/03/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0009829-76.2006.4.01.3800/MG EXEQUENTE: COLETIVOS SAO LUCAS LIMITADA ADVOGADO(A): RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA (OAB MG084901) ADVOGADO(A): JULIO MACIEL PEREIRA (OAB MG084416) ADVOGADO(A): JOSE DE ASSIS SILVA (OAB MG008541) SENTENÇA 1. Considerando que a devedora efetuou o pagamento, tendo a credora levantado os valores depositados, dou por cumprida a obrigação à qual a parte ré foi condenada nestes autos, nos termos do art. 924, II, do CPC. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 08:32

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 14:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:32

Publicação

11/06/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009829-76.2006.4.01.3800/MG EXEQUENTE: COLETIVOS SAO LUCAS LIMITADA ADVOGADO(A): RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA (OAB MG084901) ADVOGADO(A): JULIO MACIEL PEREIRA (OAB MG084416) ADVOGADO(A): JOSE DE ASSIS SILVA (OAB MG008541) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se o advogado da parte EXEQUENTE para comprovar nos autos o levantamento da requisição de pagamento, no prazo de quinze dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 12:10

Ato ordinatório

23/05/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:05

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 07:10

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 12:39

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 16:40

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 17:33

Documento (Certidão)

08/02/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 16:29

Documento (Certidão)

30/11/2023, 16:28

Documento (Certidão)

16/11/2023, 10:18

Documento (Certidão)

10/11/2023, 15:04

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:07

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:38

Mandado

26/09/2023, 14:18

Mandado

25/09/2023, 18:33

Mandado

25/09/2023, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 16:00

Mandado

25/09/2023, 14:27

Mandado

25/09/2023, 13:52

Mandado

25/09/2023, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 18:12

Documento (Certidão)

04/07/2023, 07:43

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 21:19

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 17:50

Mero expediente

11/11/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 15:36

Expedida/certificada

24/01/2022, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 18:06

Mero expediente

13/01/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 18:40

Documento (Certidão)

22/02/2021, 18:39

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 18:39

Ato ordinatório

27/01/2021, 09:43

Ato ordinatório

02/12/2020, 17:57

Recebimento

27/11/2020, 14:44

Entrega em carga/vista

16/10/2020, 10:48

Intimação

12/03/2020, 14:04

Recebimento

12/03/2020, 14:04

Remessa

11/03/2020, 09:04

Recebimento

20/01/2020, 14:51

Remessa

17/01/2020, 13:16

Ato ordinatório

16/01/2020, 15:58

Mero expediente

08/01/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 16:10

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 13:08

Em Secretaria

28/05/2019, 12:05

Intimação

27/05/2019, 17:21

Mero expediente

27/05/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 13:47

Documento (Outros documentos)

16/01/2019, 16:45

Recebimento

15/01/2019, 14:30

Entrega em carga/vista

20/11/2018, 09:02

Intimação

14/11/2018, 09:35

Publicação

14/11/2018, 09:35

Intimação

12/11/2018, 15:00

Intimação

06/11/2018, 17:13

Mero expediente

06/11/2018, 17:13

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 14:58

Expedição de precatório/rpv

20/06/2018, 07:54

Mudança de Classe Processual

19/06/2018, 08:58

Ato ordinatório

18/06/2018, 16:38

Mero expediente

29/05/2018, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 14:02

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 11:51

Recebimento

07/03/2018, 14:37

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 14:36

Publicação

05/03/2018, 10:29

Intimação

01/03/2018, 14:34

Intimação

15/02/2018, 13:49

Intimação

15/02/2018, 13:49

Mero expediente

06/02/2018, 13:49

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 17:33

Recebimento

13/12/2017, 11:05

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 08:48

Intimação

08/11/2017, 15:53

Mero expediente

08/11/2017, 15:53

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 12:03

Recebimento

20/10/2017, 11:05

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 08:59

Intimação

29/08/2017, 14:09

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 11:30

Recebimento

19/05/2017, 15:59

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 14:35

Publicação

15/05/2017, 10:42

Intimação

11/05/2017, 14:30

Intimação

03/05/2017, 16:36

Mero expediente

27/04/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 19:03

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 14:17

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 14:15

Por decisão judicial

07/12/2016, 17:24

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 11:38

Recebimento

21/11/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

17/11/2016, 14:50

Publicação

17/11/2016, 09:24

Intimação

14/11/2016, 13:36

Intimação

09/11/2016, 18:23

Mero expediente

09/11/2016, 18:23

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 15:31

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 09:17

Reativação

21/10/2016, 16:23

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2012, 13:35

Ato ordinatório

03/04/2012, 08:37

Ato ordinatório

03/04/2012, 08:37

Petição (Contra-razões)

19/03/2012, 12:26

Recebimento

13/03/2012, 13:59

Entrega em carga/vista

28/02/2012, 09:05

Publicação

16/02/2012, 10:09

Intimação

14/02/2012, 12:24

Intimação

14/02/2012, 10:52

Com efeito suspensivo

14/02/2012, 10:52

Mero expediente

14/02/2012, 10:52

Conclusão (para despacho)

09/02/2012, 14:01

Petição (Apelação)

03/02/2012, 10:43

Recebimento

25/01/2012, 14:56

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 13:40

Publicação

12/01/2012, 09:57

Intimação

10/01/2012, 11:11

Intimação

19/12/2011, 21:27

Outras Decisões

19/12/2011, 21:24

Conclusão (para decisão)

20/10/2011, 12:40

Petição (Embargos de declaração)

18/10/2011, 09:51

Recebimento

14/10/2011, 15:49

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 14:20

Publicação

10/10/2011, 09:37

Intimação

06/10/2011, 15:01

Intimação

05/10/2011, 13:54

Renúncia ao direito pelo autor

05/10/2011, 13:54

Conclusão (para julgamento)

08/04/2011, 15:52

Recebimento

28/03/2011, 16:39

Recebimento

24/03/2011, 14:20

Entrega em carga/vista

23/03/2011, 10:27

Publicação

23/03/2011, 10:23

Intimação

21/03/2011, 13:48

Intimação

21/03/2011, 13:33

Recebimento

21/03/2011, 13:33

Recebimento

10/03/2011, 10:19

Recebimento

02/03/2011, 10:19

Entrega em carga/vista

01/02/2011, 09:18

Intimação

25/01/2011, 14:28

Mero expediente

25/01/2011, 14:28

Conclusão (para despacho)

19/01/2011, 13:18

Recebimento

13/09/2010, 11:07

Recebimento

09/09/2010, 13:34

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 13:46

Publicação

03/09/2010, 13:46

Intimação

01/09/2010, 15:19

Intimação

01/09/2010, 10:27

Recebimento

19/08/2010, 10:26

Recebimento

10/08/2010, 12:47

Entrega em carga/vista

20/07/2010, 10:29

Intimação

14/07/2010, 17:55

Mero expediente

14/07/2010, 17:55

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 13:58

Recebimento

04/05/2010, 15:47

Recebimento

30/04/2010, 11:08

Recebimento

30/04/2010, 11:08

Entrega em carga/vista

16/03/2010, 08:54

Intimação

10/03/2010, 14:08

Mero expediente

09/03/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2010, 14:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2009, 12:06

Recebimento

05/11/2009, 10:21

Depósito de Bens/Dinheiro

22/09/2009, 13:38

expedição de alvará de levantamento

22/09/2009, 13:36

Depósito de Bens/Dinheiro

22/09/2009, 13:35

Mero expediente

04/09/2009, 13:35

Conclusão (para despacho)

02/09/2009, 13:39

Ato ordinatório

02/09/2009, 13:37

Recebimento

21/07/2009, 11:08

Entrega em carga/vista

14/07/2009, 09:21

Intimação

08/07/2009, 15:41

Recebimento

07/07/2009, 19:00

Recebimento

30/06/2009, 08:33

Entrega em carga/vista

18/06/2009, 17:05

Publicação

18/06/2009, 11:51

Intimação

12/06/2009, 11:16

Intimação

09/06/2009, 16:56

Ato ordinatório

08/06/2009, 16:55

Recebimento

29/05/2009, 17:13

Entrega em carga/vista

26/03/2009, 17:14

Publicação

26/03/2009, 11:21

Intimação

23/03/2009, 11:47

Mero expediente

09/03/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2009, 18:25

Ato ordinatório

09/03/2009, 17:25

Recebimento

19/12/2008, 11:13

Entrega em carga/vista

16/12/2008, 08:18

Ato ordinatório

03/12/2008, 15:53

Publicação

20/11/2008, 12:25

Intimação

17/11/2008, 10:19

Intimação

28/10/2008, 10:03

Ato ordinatório

28/10/2008, 10:03

Mero expediente

28/10/2008, 10:02

Conclusão (para despacho)

22/10/2008, 19:44

Recebimento

16/09/2008, 10:25

Entrega em carga/vista

09/09/2008, 09:31

Ato ordinatório

03/09/2008, 13:56

Recebimento

02/09/2008, 13:56

Recebimento

29/08/2008, 16:20

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 17:15

Publicação

25/08/2008, 10:52

Intimação

20/08/2008, 10:32

Intimação

18/08/2008, 11:26

Mero expediente

18/08/2008, 11:25

Conclusão (para despacho)

13/08/2008, 12:47

Recebimento

04/07/2008, 14:47

Recebimento

02/07/2008, 15:53

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 17:27

Intimação

18/06/2008, 11:36

Mero expediente

17/06/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2008, 15:45

Recebimento

09/06/2008, 10:58

Entrega em carga/vista

08/04/2008, 09:14

Recebimento

07/03/2008, 16:22

Recebimento

05/03/2008, 15:49

Entrega em carga/vista

03/03/2008, 17:14

Publicação

03/03/2008, 11:02

Intimação

28/02/2008, 11:36

Intimação

19/02/2008, 16:43

Mero expediente

12/02/2008, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2008, 19:55

Recebimento

28/01/2008, 17:26

Recebimento

25/01/2008, 13:51

Entrega em carga/vista

22/01/2008, 15:43

Publicação

21/01/2008, 12:13

Intimação

17/01/2008, 15:29

Intimação

17/01/2008, 08:32

Recebimento

06/12/2007, 08:57

Recebimento

04/12/2007, 11:47

Entrega em carga/vista

13/11/2007, 09:29

Intimação

09/11/2007, 14:37

Mero expediente

08/11/2007, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2007, 20:49

Recebimento

19/10/2007, 11:13

Recebimento

17/10/2007, 14:53

Entrega em carga/vista

15/10/2007, 09:33

Recebimento

03/10/2007, 16:30

Recebimento

27/09/2007, 16:00

Entrega em carga/vista

24/09/2007, 17:36

Publicação

24/09/2007, 11:52

Intimação

20/09/2007, 15:55

Intimação

19/09/2007, 16:01

Recebimento

12/09/2007, 19:00

Recebimento

31/07/2007, 11:57

Recebimento

31/07/2007, 11:51

Entrega em carga/vista

10/07/2007, 09:35

Ato ordinatório

03/07/2007, 09:19

Remessa (outros motivos)

25/06/2007, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2007, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2007, 14:16

Recebimento

06/06/2007, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2007, 18:01

Mero expediente

28/05/2007, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2007, 12:00

Recebimento

01/03/2007, 16:16

Recebimento

26/02/2007, 15:34

Entrega em carga/vista

05/02/2007, 15:15

Recebimento

31/01/2007, 19:00

Publicação

24/01/2007, 13:07

Intimação

22/01/2007, 16:15

Intimação

11/12/2006, 18:39

Perito

11/12/2006, 18:38

deferimento

11/12/2006, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2006, 18:38

Mero expediente

11/12/2006, 18:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2006, 19:02

Intimação

19/09/2006, 19:14

Mero expediente

19/09/2006, 19:14

Conclusão (para despacho)

19/09/2006, 15:11

Recebimento

18/09/2006, 13:34

Recebimento

11/09/2006, 17:29

Entrega em carga/vista

05/09/2006, 17:25

Publicação

05/09/2006, 11:41

Intimação

30/08/2006, 10:43

Intimação

11/08/2006, 13:35

Mero expediente

10/08/2006, 13:35

Conclusão (para despacho)

07/08/2006, 18:49

Petição (Replica)

14/07/2006, 16:47

Recebimento

07/07/2006, 19:03

Entrega em carga/vista

29/06/2006, 11:48

Publicação

29/06/2006, 10:30

Intimação

26/06/2006, 15:08

Republicação

20/06/2006, 11:40

Intimação

16/06/2006, 13:01

Intimação

05/06/2006, 16:59

Intimação

05/06/2006, 16:57

Recebimento

05/06/2006, 16:57

Ato ordinatório

02/06/2006, 10:11

Citação

03/04/2006, 18:44

Publicação

30/03/2006, 12:16

Intimação

28/03/2006, 15:27

Citação

24/03/2006, 15:25

Citação

24/03/2006, 15:24

Recebimento

24/03/2006, 13:38

Intimação

24/03/2006, 13:10

Intimação

23/03/2006, 15:42

Antecipação de tutela

23/03/2006, 15:42

Conclusão (para decisão)

23/03/2006, 13:28

Recebimento

23/03/2006, 13:14

Remessa (outros motivos)

23/03/2006, 12:54

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/2006, 12:47

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00