Procedimento do Juizado Especial Cível 6007811-03.2024.4.06.3802 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6007811-03.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 02:08

Baixa Definitiva

09/06/2026, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:23

Publicação

02/06/2026, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6007811-03.2024.4.06.3802/MG REQUERENTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARCELINO ADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA SANTOS (OAB MG171542) ADVOGADO(A): ALESSANDRA VIEIRA (OAB MG148032) ATO ORDINATÓRIO De ordem do, INTIMA-SE o(a) credor(a) do(a) RPV/precatório para que providencie o saque diretamente em qualquer agência bancária do banco depositário, viabilizando a baixa do processo. O "Demonstrativo de Pagamento" juntado aos autos já indica a data a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).. os saques de precatórios e RPVs devem ser feitos independentemente de alvará e se regem pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, cabendo à agência efetuar o pagamento em até 48 horas contados da apresentação dos documentos de identificação ao gerente Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, basta que esta compareça a qualquer agência da instituição financeira depositária, munida de documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de endereço, dispensando a intermediação do juízo, inclusive quando se tratar de credor incapaz. Na hipótese de o(a) credor(a) ser pessoa incapaz, o representante legal (pais, tutor, curador etc.) deverá apresentar, além dos seus documentos pessoais, documento atualizado que comprove a representação. Na hipótese de recusa de liberação pela instituição financeira, a negativa deve ser formalizada, a fim de viabilizar posterior controle judicial da legalidade do ato.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 01:32

Ato ordinatório

27/05/2026, 01:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 19:08

Por decisão judicial

26/05/2026, 01:40

Paga

25/05/2026, 18:02

Paga

25/05/2026, 18:02

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

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