Procedimento Comum Cível 6026692-34.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6026692-34.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6026692-34.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARCIO DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO(A): THIAGO MARQUES DE PADUA TERRA (OAB MG225725) DESPACHO/DECISÃO O CEFET/MG requer a declaração de nulidade da perícia judicial, ao fundamento de que a prova foi realizada sem a participação de seu assistente técnico, apesar de prévio pedido de redesignação da data da perícia. O autor, por sua vez, requer o desentranhamento ou a desconsideração do parecer técnico posteriormente juntado pela ré. Não assiste razão às partes. A ausência do assistente técnico na realização da perícia, embora precedida de pedido de redesignação não apreciado oportunamente, não enseja, por si só, a nulidade da prova, sobretudo porque não demonstrado prejuízo concreto. Ademais, após a apresentação do laudo, foi assegurado à ré o exercício do contraditório, mediante apresentação de quesitos suplementares, devidamente respondidos pelo perito judicial, bem como a juntada de parecer técnico de seu assistente. De igual modo, não há fundamento para o desentranhamento ou desconsideração do parecer técnico apresentado pela ré, que constitui manifestação técnica da parte, cuja força probatória será apreciada por ocasião da sentença, em conjunto com os demais elementos constantes dos autos. Ante o exposto, indefiro os requerimentos formulados pelas partes. Façam os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

01/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:44

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 19:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:18

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6026692-34.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARCIO DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO(A): THIAGO MARQUES DE PADUA TERRA (OAB MG225725) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a integralidade do despacho de eento 19, intimando as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo legal. Após, sem mais requerimentos, efetuem-se os procedimentos necessários para pagamento do perito e, em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2026. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:38

Expedida/certificada

12/02/2026, 10:57

Mero expediente

12/02/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 10:21

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(97)