Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6008143-73.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
21/02/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Autor
EVARISTO GOMES GUERRA NETO
CPF
258.***.***-87
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Autor
EZIO FERNANDES DA SILVA
Autor
FABIANO RIBEIRO DO VALE
Autor
FATIMA CONCEICAO REZENDE
CPF
258.***.***-34
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Autor
Advogados / Representantes
MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM
OAB/MG 042579
·
CPF
391.***.***-30
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Autor
EVARISTO GOMES GUERRA NETO
CPF
258.***.***-87
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Autor
EZIO FERNANDES DA SILVA
Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
10/12/2025, 17:18
Documento (Certidão)
01/12/2025, 10:24
FABIANO RIBEIRO DO VALE
Autor
FATIMA CONCEICAO REZENDE
CPF
258.***.***-34
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Autor
FATIMA ELIZABETH DA SILVA
Autor
FRANCISCO EUGENIO NAVES
CPF
159.***.***-53
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Autor
GEORGES FRANCISCO VILLELA ZOUEIN
CPF
789.***.***-00
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Autor
GERALDO CIRILO RIBEIRO
Autor
SINDICATO DOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO DE LAVRAS
CNPJ
20.***.***.0001-07
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Autor
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
04/09/2025, 15:53
Documento (Certidão)
08/08/2025, 09:33
Documento (Certidão)
07/08/2025, 09:33
Documento (Certidão)
07/08/2025, 09:33
Documento (Certidão)
07/08/2025, 09:33
Documento (Certidão)
07/08/2025, 09:33
Documento (Certidão)
07/08/2025, 09:33
Documento (Certidão)
07/08/2025, 09:33
Documento (Certidão)
06/08/2025, 09:31
Documento (Certidão)
06/08/2025, 09:31
Documento (Certidão)
05/08/2025, 09:28
Documento (Certidão)
02/08/2025, 09:33
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 11:20
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Baixa Definitiva
10/12/2025, 17:18
Documento (Certidão)
01/12/2025, 10:24
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
04/09/2025, 15:53
Documento (Certidão)
08/08/2025, 09:33
Documento (Certidão)
07/08/2025, 09:33
Documento (Certidão)
07/08/2025, 09:33
Documento (Certidão)
07/08/2025, 09:33
Documento (Certidão)
07/08/2025, 09:33
Documento (Certidão)
07/08/2025, 09:33
Documento (Certidão)
07/08/2025, 09:33
Documento (Certidão)
06/08/2025, 09:31
Documento (Certidão)
06/08/2025, 09:31
Documento (Certidão)
05/08/2025, 09:28
Documento (Certidão)
02/08/2025, 09:33
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 11:20
Documento (Certidão)
01/08/2025, 09:34
Publicação
25/07/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6008143-73.2024.4.06.3800/MG EXEQUENTE: SINDICATO DOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO DE LAVRAS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FABIANO RIBEIRO DO VALE ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GERALDO CIRILO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GEORGES FRANCISCO VILLELA ZOUEIN ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO EUGENIO NAVES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FATIMA ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FATIMA CONCEICAO REZENDE ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EZIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVARISTO GOMES GUERRA NETO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 23/07/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED
24/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/07/2025, 00:10
Expedida/certificada
23/07/2025, 00:10
Expedida/certificada
23/07/2025, 00:10
Expedida/certificada
23/07/2025, 00:10
Paga
22/07/2025, 14:19
Paga
22/07/2025, 14:19
Paga
22/07/2025, 14:19
Paga
22/07/2025, 14:19
Enviada ao Tribunal
14/06/2025, 09:36
Enviada ao Tribunal
14/06/2025, 09:36
Enviada ao Tribunal
14/06/2025, 09:36
Enviada ao Tribunal
14/06/2025, 09:36
Enviada ao Tribunal
14/06/2025, 09:36
Enviada ao Tribunal
14/06/2025, 09:36
Enviada ao Tribunal
14/06/2025, 09:36
Documento (Certidão)
12/06/2025, 15:12
Publicação
11/06/2025, 20:16
Decurso de Prazo
10/06/2025, 01:54
Confirmada
02/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 20:30
Confirmada
28/05/2025, 20:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 03:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 6008143-73.2024.4.06.3800/MG (originário: processo nº 00374482519994013800/MG) RELATOR: ADRIANE LUISA VIEIRA TRINDADE EXEQUENTE: FABIANO RIBEIRO DO VALE ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GERALDO CIRILO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GEORGES FRANCISCO VILLELA ZOUEIN ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FRANCISCO EUGENIO NAVES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FATIMA ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: FATIMA CONCEICAO REZENDE ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EZIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: EVARISTO GOMES GUERRA NETO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 23/05/2025 - Juntado(a)
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2025, 12:50
Expedida/certificada
23/05/2025, 12:19
Expedida/certificada
23/05/2025, 12:19
Expedida/certificada
23/05/2025, 12:19
Documento (Outros documentos)
23/05/2025, 12:19
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 14:50
Confirmada
08/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
28/04/2025, 11:05
Expedida/certificada
28/04/2025, 11:05
Mero expediente
25/04/2025, 17:36
Conclusão (para despacho)
28/08/2024, 15:53
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 11:32
Confirmada
17/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
07/07/2024, 18:03
Mero expediente
08/05/2024, 18:25
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
06/05/2024, 18:14
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 18:29
Confirmada
30/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
20/03/2024, 18:09
Expedida/certificada
20/03/2024, 18:09
Expedida/certificada
20/03/2024, 18:09
Conclusão (para despacho)
21/02/2024, 21:58
Distribuição (dependência)
21/02/2024, 21:58
Documentos
Ato ordinatório
•
24/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
•
26/05/2025, 00:00