Recurso Inominado Cível 6002645-42.2024.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6002645-42.2024.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 17/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002645-42.2024.4.06.3817/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: EUNICE OLIVEIRA PAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PR028425) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

31/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Publicação

24/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002645-42.2024.4.06.3817/MG RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO RECORRENTE: EUNICE OLIVEIRA PAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PR028425) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 17 de março de 2026.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 01:16

Documento (Acórdão)

19/03/2026, 08:51

Sentença confirmada

18/03/2026, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/03/2026 e fim às 23:59 de 17/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002645-42.2024.4.06.3817/MG (Pauta: 293) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: EUNICE OLIVEIRA PAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PR028425) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: POLLYANA LOPES DE ARAUJO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

27/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

26/02/2026, 09:13

Distribuição (sorteio)

09/09/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002645-42.2024.4.06.3817/MG AUTOR: EUNICE OLIVEIRA PAES ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PR028425) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 487, I do CPC.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002645-42.2024.4.06.3817/MG AUTOR: EUNICE OLIVEIRA PAES ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PR028425) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 003/2021, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, do laudo pericial apresentado. Paracatu/MG, 23 de maio de 2025. Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•31/03/2026, 00:00