Execução Fiscal 0002851-20.2010.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002851-20.2010.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/06/2023, 16:39

Documento (Certidão)

20/06/2023, 16:39

Documento (Certidão)

15/06/2023, 12:26

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:37

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:09

Publicação

27/03/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002851-20.2010.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: DIMAS TADEU DE ARAUJO SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de DIMAS TADEU DE ARAUJO - CPF: 596.916.116-00, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1345586855), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à retirada das restrições lançadas, via Sistema Renajud, sobre os veículos de propriedade do executado id 135069488. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 12:54

Expedida/Certificada

23/03/2023, 12:54

Documento (Certidão)

23/03/2023, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 10:05

Documento (Certidão)

21/03/2023, 12:43

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 12:31

Desarquivamento

21/03/2023, 12:31