Procedimento Comum Cível 1004165-53.2021.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

RAIMUNDO SILVESTRE GOMES

Autor

Advogados / Representantes

DANIELLE ANATOLIO ARCANJO

OAB/MG 152401·CPF

·

Representa: Autor

MARILDA DO CARMO SOARES SANTOS

OAB/MG 151997·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

19/12/2025, 09:29

Por decisão judicial

02/12/2025, 16:04

Paga

02/12/2025, 15:49

Por decisão judicial

26/11/2025, 16:53

Paga

26/11/2025, 14:15

Enviada ao Tribunal

02/10/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

02/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

01/10/2025, 11:06

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:08

Publicação

23/09/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004165-53.2021.4.01.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS EXEQUENTE: RAIMUNDO SILVESTRE GOMES ADVOGADO(A): MARILDA DO CARMO SOARES SANTOS (OAB MG151997) ADVOGADO(A): DANIELLE ANATOLIO ARCANJO (OAB MG152401) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 19/09/2025 - Juntado(a)

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 17:03

Todas as movimentações(132)

Documento (Certidão)

19/12/2025, 09:29

Por decisão judicial

02/12/2025, 16:04

Paga

02/12/2025, 15:49

Por decisão judicial

26/11/2025, 16:53

Paga

26/11/2025, 14:15

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

02/10/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

02/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

01/10/2025, 11:06

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:08

Publicação

23/09/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004165-53.2021.4.01.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS EXEQUENTE: RAIMUNDO SILVESTRE GOMES ADVOGADO(A): MARILDA DO CARMO SOARES SANTOS (OAB MG151997) ADVOGADO(A): DANIELLE ANATOLIO ARCANJO (OAB MG152401) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 19/09/2025 - Juntado(a)

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 12:36

Publicação

01/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1004165-53.2021.4.01.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS EXEQUENTE: RAIMUNDO SILVESTRE GOMES ADVOGADO(A): DANIELLE ANATOLIO ARCANJO (OAB MG152401) ADVOGADO(A): MARILDA DO CARMO SOARES SANTOS (OAB MG151997) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 127 - 26/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 118 - 04/06/2025 - Determinada a intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:50

Expedida/certificada

27/06/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:13

Confirmada

18/06/2025, 17:56

Expedida/certificada

16/06/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:23

Publicação

11/06/2025, 20:18

Publicação

06/06/2025, 03:18

Mudança de Classe Processual

05/06/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004165-53.2021.4.01.3822/MG AUTOR: RAIMUNDO SILVESTRE GOMES ADVOGADO(A): DANIELLE ANATOLIO ARCANJO (OAB MG152401) ADVOGADO(A): MARILDA DO CARMO SOARES SANTOS (OAB MG151997) DESPACHO/DECISÃO O cumprimento de sentença que condena a fazenda pública a pagar quantia certa passa, obrigatoriamente, pela apresentação de planilha, por parte do interessado, do total do valor devido, sob pena de se tornar impossível a execução do julgado. Nesses termos, intime-se o autor para juntar cálculos de execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Cumprida a ordem retifique-se a autuação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se o executado para que apresente impugnação à execução, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo divergência, intime-se o exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem divergências, expeça-se o ofício requisitório. Com irresignação voltem-me os autos conclusos. Expedido ofício requisitórios, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Sem oposições, migre-se o requisitório. Comprovado o depósito do ofício, intime-se o exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se há algo mais a requerer. Após, arquivem-se os autos.

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004165-53.2021.4.01.3822/MG AUTOR: RAIMUNDO SILVESTRE GOMES ADVOGADO(A): DANIELLE ANATOLIO ARCANJO (OAB MG152401) ADVOGADO(A): MARILDA DO CARMO SOARES SANTOS (OAB MG151997) DESPACHO/DECISÃO Exclua-se dos autos a petição de evento 109.1 e respectivos anexos, por se tratar de questões estranhas aos autos. Renove-se a intimação ao autor para que requeira o que lhe couber no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ponte Nova/MG, data e assinatura digitais.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 12:00

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:27

Trânsito em julgado

08/05/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:03

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 16:48

Expedida/certificada

25/02/2025, 16:48

Procedência em Parte

24/02/2025, 18:25

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:42

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 17:25

Conclusão

14/10/2024, 17:25

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 14:29

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 19:13

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:03

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:11

Documento (Certidão)

06/10/2023, 15:26

Documento (Certidão)

06/10/2023, 15:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2023, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 12:48

Outras Decisões

05/09/2023, 12:48

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 11:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 19:30

Mandado

11/04/2023, 15:04

Mandado

10/04/2023, 14:15

Mandado

10/04/2023, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 11:35

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:05

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:00

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:00

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:00

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 08:33

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 09:49

Documento (Certidão)

23/02/2023, 14:41

Outras Decisões

23/02/2023, 14:41

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 09:49

Documento (Certidão)

25/01/2023, 11:46

Mero expediente

25/01/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 12:02

Documento (Certidão)

18/01/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 11:52

Documento (Certidão)

14/12/2022, 10:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 18:22

Outras Decisões

13/12/2022, 18:22

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 16:39

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 09:40

Documento (Certidão)

10/08/2022, 12:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 09:27

Conclusão (para julgamento)

08/07/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 16:42

Expedida/Certificada

23/06/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 11:59

Decurso de Prazo

02/04/2022, 03:05

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:35

Petição (Impugnação)

23/03/2022, 17:16

Expedida/Certificada

21/02/2022, 16:02

Petição (Contestação)

21/02/2022, 10:09

Documento (Certidão)

15/02/2022, 11:09

Expedida/Certificada

15/02/2022, 11:09

Assistência Judiciária Gratuita

15/02/2022, 11:09

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 09:33

Documento (Certidão)

14/02/2022, 09:31

Documento (Informações)

26/12/2021, 04:04

Recebimento

25/11/2021, 19:43

Distribuição (sorteio)

25/11/2021, 19:43

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00