Cumprimento de sentença 1004662-90.2022.4.01.3803 - TRF6

Cumprimento de sentença 1004662-90.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2024, 18:03

Documento (Certidão)

13/03/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:05

Documento (Certidão)

23/02/2024, 16:24

Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 14:52

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:34

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 08:19

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 17:42

Publicação

23/01/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004662-90.2022.4.01.3803. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES EXECUTADO: E. C. Q. MACHADO COMPRESSORES EIRELI, DIOMAR ANTUNES MACHADO SENTENÇA Após o trânsito em julgado, as partes transigiram, tendo sido quitada a dívida com a parte exequente, inclusive despesas e honorários advocatícios. Por tais razões e mais que dos autos constam, homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, forte no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas finais pela parte Exequente. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifeste-se expressamente a renúncia ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 11:02

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES EXECUTADO: E. C. Q. MACHADO COMPRESSORES EIRELI, DIOMAR ANTUNES MACHADO DECISÃO Reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o valor atualizado da dívida, referente aos contratos 0000000215885963 e 271910734000252970, pendentes de pagamento, conforme decisão id (ID 1389265873). Analisando os autos verifico que intimados os executados não promoveram a quitação da dívida, assim, com o intuito de dar maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais, entendo plausível a utilização da ferramenta do SISBAJUD conhecida como “teimosinha”. Nesse sentido vem decidindo nossos tribunais: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SISBAJUD. PENHORA ONLINE. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. TEMPO DETERMINADO. MODALIDADE "TEIMOSINHA". LEGALIDADE. 1. O Conselho Nacional de Justiça, com a arquitetura de sistema mais moderno do SISBAJUD, permitiu "a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." 2. A modalidade "teimosinha" tenciona aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, notadamente no âmbito das execuções, e não é revestida, por si só, de qualquer ilegalidade, porque busca dar concretude aos arts. 797, caput, e 835, I, do CPC, os quais estabelecem, respectivamente, que a execução se desenvolve em benefício do exequente, e que a penhora em dinheiro é prioritária na busca pela satisfação do crédito. 3. A medida deve ser avaliada em cada caso concreto, porque pode haver meios menos gravosos ao devedor de satisfação do crédito (art. 805 do CPC), mas não se pode concluir que a ferramenta é, à primeira vista, ilegal. 4. Hipótese em que, como não houve fundamento em concreto para se entender pela impossibilidade da medida, findou abalada a base em que se sustentava o acórdão recorrido, já que o magistrado de primeiro grau limitou a reiteração automática das ordens de bloqueio por 30 (trinta) dias, pelo que não inviabilizaria a atividade empresarial do devedor no longo prazo. 5. Recurso especial provido. (STJ, REsp 2034208/RS, 1ª Turma, Relator Ministro GURGEL DE FARIA, julgado em 15/12/2022, publicado no DJe de 31/01/2023). Desta forma, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 1004662-90.2022.4.01.3803 CLASSE..........: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido formulado pelo exequente. Apresentado o cálculo atualizado da dívida, determino que seja realizado o bloqueio do valor através do sistema SISBAJUD, devendo ser utilizada a ferramenta “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não sendo encontrados valores nas contas dos executados ou sendo os valores insuficientes para garantir a execução, proceda-se à inserção de restrição à veículos, via RENAJUD. Sendo localizados veículos em nome do(s) executado(s) proceda-se à penhora e avaliação. Realizada qualquer constrição, intime(m)-se o(s) executado(s). Determino, ainda, a realização de pesquisa via sistema INFOJUD, devendo ser solicitada apenas a última declaração de imposto de renda e a última Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), no período de 12 meses, do(s) executado(s), sendo que, a fim de resguardar o sigilo fiscal da parte, realizada a pesquisa, só deverá ser juntada aos autos a cópia da declaração, se contiver bens indicados como sendo de propriedade do(s) Executado(s), caso em que o documento deverá ser juntado aos autos com sigilo. Não havendo bens relacionados, este fato será apenas certificado nos autos. Defiro, também, a anotação de indisponibilidade de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, tendo em vista os termos do art. 2º, caput, do Provimento n. 39/2014 do CNJ. Assim, proceda-se ao registro da indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Indefiro o pedido de pesquisa de bens através do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI uma vez que a consulta às informações prestadas pelo referido sistema não depende de intervenção do Poder Judiciário, sendo possível que a parte credora proceda a pesquisa requerida. Decorrido o prazo acima sem que a exequente informe o valor atualizado da dívida, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados com baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 921 do NCPC), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsão expressa no § 4º do art. 921 do CPC, podendo ser desarquivados, a requerimento da parte exequente, na hipótese prevista no § 3º do citado dispositivo legal. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1004662-90.2022.4.01.3803. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES REU: DIOMAR ANTUNES MACHADO, E. C. Q. MACHADO COMPRESSORES EIRELI DECISÃO Providencie a Secretaria a mudança de classe, registrando-se o presente feito como Cumprimento de Sentença devendo constar como Exequente o(a)(s) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e como Executado(a)(s) o(a)(s) REU: DIOMAR ANTUNES MACHADO, E. C. Q. MACHADO COMPRESSORES EIRELI. Remetam-se os autos à contadoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o cálculo das custas finais relativas ao processo de conhecimento, juntando a GRU respectiva aos autos. Cumpridas as diligências, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: MONITÓRIA (40) intime-se o(a)(s) executado(a)(s), conforme critérios estabelecidos no art. 513 do CPC, para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante do débito, no valor de R$ 55.341,76 (cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), devidamente atualizado, bem como do pagamento das custas, se houver, sob pena de o valor exequendo ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 523, caput e § 1º, do mesmo diploma legal. Intime(m)-se o(s) executado(s), ainda, de que será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC, bem como de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que, quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da arguição (§ 4º do art. 525 do CPC). Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004662-90.2022.4.01.3803. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES REU: DIOMAR ANTUNES MACHADO, E. C. Q. MACHADO COMPRESSORES EIRELI SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: MONITÓRIA (40) Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando, em face de DIOMAR ANTUNES MACHADO e E. C. Q. MACHADO COMPRESSORES EIRELI, devidamente qualificado(s) e representado(s) nos autos, o recebimento da quantia de R$ 50.508,79(Cinquenta mil e quinhentos e oito reais e setenta e nove centavos), oriunda da inadimplência do(s) Contrato(s) de ns. 0000000215885963, 1910003000049209, 271910734000252970. Devidamente citada, a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito e oposição de embargos. É, em apertada síntese, o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Nos termos da legislação de regência a parte que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor quantia certa em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou infungível ou bem móvel ou imóvel, poderá propor a ação monitória (art. 700 do CPC). Proposta a ação, se a parte requerida, devidamente citada, não efetuar o pagamento do débito ou não opuser embargos à monitória, nos termos do § 2º do art. 701 do CPC, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial, que trata da fase de cumprimento de sentença. 3. DISPOSITIVO. Por tais razões, e mais que dos autos consta, considerando que a(s) parte(s) requerida(s), devidamente citada(s), não efetuou(aram) o pagamento do débito nem interpôs(useram) embargos, acolho o pedido da parte requerente e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil. DECLARO CONSTITUÍDO, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do inciso I do art. 487 e § 2º do art. 701, ambos do CPC, e determino o prosseguimento do feito na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil. Condeno o(s) requerido(s) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, que deverá ser corrigido monetariamente por ocasião do pagamento pelos índices da Tabela da Justiça Federal. Transitada em julgado a sentença, intime-se o(a)(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar o requerimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 524 do CPC, sob pena de arquivamento com baixa na distribuição, independentemente de nova intimação. Nada sendo requerido, recolhidas as custas, remetam-se os autos imediatamente ao arquivo com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, 27 de outubro de 2022. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

28/10/2022, 00:00

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Definitivo

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