Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1079175-63.2023.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1079175-63.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 11:32

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:24

Publicação

22/01/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:31

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1079175-63.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO BORBA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) REQUERENTE: ERMELINDO & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 31/12/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 02:02

Expedida/certificada

31/12/2025, 02:36

Expedida/certificada

31/12/2025, 02:36

Ato ordinatório

31/12/2025, 02:36

Paga

30/12/2025, 13:42

Paga

30/12/2025, 13:42

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:20

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:12

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1079175-63.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO BORBA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) REQUERENTE: ERMELINDO & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 31/12/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

21/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Paga

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

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