Procedimento do Juizado Especial Cível 1020160-03.2022.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1020160-03.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1020160-03.2022.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARCOS LISBOA VITAL ADVOGADO(A): NATHALIA PEREIRA ALCANTARA (OAB MG158521) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA (OAB MG116661) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, vista ao autor sobre o teor do evento 42 (levantamento valores RPV). Prazo de (10) dias. Belo Horizonte, 29/05/2026 VENERANDA DAS DORES MARTINS SOARES P/ Diretor da 3SECJ/SSJBH

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 19:15

Ato ordinatório

29/05/2026, 19:15

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:08

Publicação

27/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1020160-03.2022.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARCOS LISBOA VITAL ADVOGADO(A): NATHALIA PEREIRA ALCANTARA (OAB MG158521) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA (OAB MG116661) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/02/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 02:36

Ato ordinatório

25/02/2026, 02:36

Paga

24/02/2026, 12:47

Enviada ao Tribunal

27/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

23/01/2026, 13:57

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:19

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1020160-03.2022.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARCOS LISBOA VITAL ADVOGADO(A): NATHALIA PEREIRA ALCANTARA (OAB MG158521) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA (OAB MG116661) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/02/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

26/02/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Enviada ao Tribunal

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