Procedimento do Juizado Especial Cível 6008135-96.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CARLOS VINICIUS MOREIRA SALGADO MARTINS

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL MACIEL CRUZ

OAB/MG 157181·Representa: Autor

MATHEUS LIMA BRAGA

OAB/MG 204787·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:38

Trânsito em julgado

27/04/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 02:29

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 02:29

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:32

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008135-96.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CARLOS VINICIUS MOREIRA SALGADO MARTINS ADVOGADO(A): DANIEL MACIEL CRUZ (OAB MG157181) ADVOGADO(A): MATHEUS LIMA BRAGA (OAB MG204787) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:25

Expedida/certificada

12/01/2026, 15:34

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 16:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 12:24

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:01

Publicação

11/06/2025, 20:18

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:38

Trânsito em julgado

27/04/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 02:29

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 02:29

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:32

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008135-96.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CARLOS VINICIUS MOREIRA SALGADO MARTINS ADVOGADO(A): DANIEL MACIEL CRUZ (OAB MG157181) ADVOGADO(A): MATHEUS LIMA BRAGA (OAB MG204787) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:25

Expedida/certificada

12/01/2026, 15:34

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 16:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 12:24

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:01

Publicação

11/06/2025, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008135-96.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CARLOS VINICIUS MOREIRA SALGADO MARTINS ADVOGADO(A): DANIEL MACIEL CRUZ (OAB MG157181) ADVOGADO(A): MATHEUS LIMA BRAGA (OAB MG204787) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Converto o julgamento do feito em diligência. A parte autora alega, em síntese, que trabalhou no SUS no enfrentamento do Coronavírus, fazendo jus ao benefício que possibilita o abatimento de 1% para cada mês trabalhado durante o período pandêmico, a ser deduzido sobre o valor consolidado do saldo devedor. Todavia, infere-se que o autor não juntou aos autos atestados emitidos pelos órgãos públicos que comprove a prestação de serviço no âmbito do SUS, com atuação direta no enfrentamento da COVID-19, no período de junho de 2020 a fevereiro de 2022 (conforme requerido na inicial). Desse modo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos comprovação emitida pelos órgãos públicos de que atuou no âmbito do SUS, na linha de frente de combate à COVID-19, durante o período vindicado. Em seguida, façam-se os autos conclusos para julgamento. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:14

Julgamento em Diligência

23/05/2025, 13:14

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 20:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:39

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 14:10

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:09

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 12:57

Confirmada

23/06/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:30

Expedida/Certificada

13/06/2024, 14:19

Ato ordinatório

13/06/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 23:06

Distribuição (sorteio)

21/02/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00