Ação Penal - Procedimento Ordinário 0025475-63.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébita PrevidenciáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 14 - Des. Federal Edilson Vitorelli

Partes do Processo

MARCO ANTONIO FELICIANO DE SOUZA

CPF

Reu

ORLANDO DE SOUSA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 089835·CPF·Representa: Réu

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

OAB/MG 115418·CPF·Representa: Réu

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB/MG 098575·CPF·Representa: Réu

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES

OAB/MG 096335·CPF·Representa: Réu

NATHALIA FIUZA COSTA DE SOUZA

OAB/MG 121022·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:24

Baixa Definitiva

01/08/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:51

Mudança de Parte

01/08/2025, 09:48

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:16

Publicação

10/07/2025, 03:31

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0025475-63.2005.4.01.3800/MG RÉU: ORLANDO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO(A): PAULO MARAJA MARES GUIMARAES (OAB MG096335) ADVOGADO(A): ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE (OAB MG115418) ADVOGADO(A): SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB MG098575) ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) RÉU: MARCO ANTONIO FELICIANO DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO MARAJA MARES GUIMARAES (OAB MG096335) ADVOGADO(A): ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE (OAB MG115418) ADVOGADO(A): SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB MG098575) ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que não conheceu o recurso interposto pelo MPF, verifico que nada mais há a prover nos presentes autos, razão pela qual determino seu arquivamento. Proceda a Secretaria às baixas necessárias. Belo Horizonte, data da assinatura.

09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:57

Confirmada

08/07/2025, 14:41

Expedida/certificada

08/07/2025, 13:33

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

08/07/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 11:27

Todas as movimentações(231)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:24

Baixa Definitiva

01/08/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:51

Mudança de Parte

01/08/2025, 09:48

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 00:00

Publicação

10/07/2025, 03:31

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0025475-63.2005.4.01.3800/MG RÉU: ORLANDO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO(A): PAULO MARAJA MARES GUIMARAES (OAB MG096335) ADVOGADO(A): ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE (OAB MG115418) ADVOGADO(A): SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB MG098575) ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) RÉU: MARCO ANTONIO FELICIANO DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO MARAJA MARES GUIMARAES (OAB MG096335) ADVOGADO(A): ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE (OAB MG115418) ADVOGADO(A): SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB MG098575) ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que não conheceu o recurso interposto pelo MPF, verifico que nada mais há a prover nos presentes autos, razão pela qual determino seu arquivamento. Proceda a Secretaria às baixas necessárias. Belo Horizonte, data da assinatura.

09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:57

Confirmada

08/07/2025, 14:41

Expedida/certificada

08/07/2025, 13:33

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

08/07/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 11:27

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:05

Publicação

11/06/2025, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0025475-63.2005.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00254756320054013800/MG) RELATOR: JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA RÉU: ORLANDO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO(A): PAULO MARAJA MARES GUIMARAES (OAB MG096335) ADVOGADO(A): ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE (OAB MG115418) ADVOGADO(A): SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB MG098575) ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) RÉU: MARCO ANTONIO FELICIANO DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO MARAJA MARES GUIMARAES (OAB MG096335) ADVOGADO(A): ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE (OAB MG115418) ADVOGADO(A): SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB MG098575) ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 29/04/2025 - Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00254756320054013800/TRF

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:03

Confirmada

23/05/2025, 13:35

Ato ordinatório

22/05/2025, 19:25

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:53

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:53

Recebimento

29/04/2025, 18:09

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:56

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2023, 16:38

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 19:58

Documento (Certidão)

01/12/2023, 15:04

Mero expediente

01/12/2023, 15:04

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Documento (Certidão)

04/04/2023, 18:24

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 18:23

Petição (Contra-razões)

04/04/2023, 18:01

Documento (Certidão)

28/03/2023, 17:38

Publicação

27/03/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025475-63.2005.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ORLANDO DE SOUSA RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATHALIA FIUZA COSTA DE SOUZA - MG121022 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (MARCO ANTONIO FELICIANO DE SOUZA e ORLANDO DE SOUSA RIBEIRO ) para apresentar contrarrazões recursais. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 23 de março de 2023. (assinado digitalmente) Marina/MG1010268/SECRIM/ SSJ de Belo Horizonte

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 14:42

Sem efeito suspensivo

02/03/2023, 14:42

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 14:30

Petição (Recurso em sentido estrito)

12/08/2022, 19:14

Expedida/Certificada

10/08/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 16:49

Prescrição

10/08/2022, 16:49

Decurso de Prazo

09/08/2022, 03:04

Conclusão (para julgamento)

08/08/2022, 16:48

Publicação

01/08/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025475-63.2005.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ORLANDO DE SOUSA RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATHALIA FIUZA COSTA DE SOUZA - MG121022 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (NATHALIA FIUZA COSTA DE SOUZA ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 18 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 9ª Vara Federal Criminal da SJMG

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 18:04

Expedida/Certificada

18/07/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 21:09

Outras Decisões

15/07/2022, 21:09

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 20:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 14:41

Expedida/Certificada

24/03/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 13:43

Outras Decisões

24/03/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 19:54

Expedida/Certificada

04/03/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 10:37

Outras Decisões

03/03/2022, 10:37

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 14:57

Petição (Parecer)

11/02/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 20:57

Outras Decisões

04/02/2022, 20:57

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:43

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 08:08

Publicação

11/11/2021, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 02:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025475-63.2005.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ORLANDO DE SOUSA RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATHALIA FIUZA COSTA DE SOUZA - MG121022 DESPACHO Vista às partes quanto à migração dos autos físicos para o PJE, no prazo de 30 (trinta) dias. Ao Ministério Público Federal para que, no mesmo prazo, informe se persistem os motivos que determinaram a suspensão da pretensão punitiva e do processo. BELO HORIZONTE, data da assinatura. MURILO FERNANDES DE ALMEIDA Juiz titular da 9ª Vara Federal

10/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 19:21

Documento (Certidão)

09/11/2021, 19:21

Expedida/Certificada

09/11/2021, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 19:21

Mero expediente

09/11/2021, 19:21

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 16:20

Documento (Certidão)

15/10/2021, 16:20

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 10:52

Ato ordinatório

20/07/2021, 15:01

Por decisão judicial

13/04/2012, 16:25

Recebimento

13/02/2012, 14:57

Por decisão judicial

12/04/2011, 18:29

Recebimento

12/04/2011, 18:29

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 09:53

Recebimento

05/04/2011, 16:02

Por decisão judicial

20/08/2010, 19:07

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2010, 15:22

Outras Decisões

13/08/2010, 15:20

Conclusão (para decisão)

04/08/2010, 12:15

Ato ordinatório

04/08/2010, 12:15

Recebimento

04/08/2010, 12:15

Recebimento

02/08/2010, 14:30

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 17:11

Recebimento

27/07/2010, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2010, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2010, 15:57

Julgamento em Diligência

23/04/2010, 19:12

Conclusão (para julgamento)

09/04/2010, 14:37

Publicação

08/03/2010, 16:10

Ato ordinatório

22/02/2010, 16:26

Recebimento

12/02/2010, 10:04

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 17:07

Intimação

16/12/2009, 17:30

Intimação

24/11/2009, 14:54

Ato ordinatório

24/11/2009, 14:53

Recebimento

24/11/2009, 14:53

Recebimento

18/11/2009, 12:15

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 15:53

Intimação

11/11/2009, 14:44

Recebimento

11/11/2009, 14:44

Intimação

26/10/2009, 14:19

Intimação

16/10/2009, 15:22

Ato ordinatório

16/10/2009, 15:22

Recebimento

15/10/2009, 11:47

Entrega em carga/vista

30/09/2009, 14:50

Intimação

29/09/2009, 17:55

Mero expediente

28/09/2009, 17:21

Conclusão (para despacho)

18/09/2009, 16:13

Ato ordinatório

15/09/2009, 17:25

Recebimento

15/09/2009, 17:25

Ato ordinatório

15/09/2009, 12:40

Recebimento

15/09/2009, 12:40

Entrega em carga/vista

09/09/2009, 15:20

Intimação

08/09/2009, 15:38

Recebimento

08/09/2009, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2009, 16:42

Mero expediente

18/08/2009, 17:05

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 17:58

deferimento

18/06/2009, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2009, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2009, 13:28

Mero expediente

19/12/2008, 13:59

Conclusão (para despacho)

16/12/2008, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2008, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2008, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2008, 14:13

Mero expediente

16/04/2008, 13:19

Conclusão (para despacho)

09/04/2008, 15:47

Ato ordinatório

20/02/2008, 13:41

Recebimento

15/02/2008, 14:03

Entrega em carga/vista

11/02/2008, 16:05

deferimento

07/02/2008, 16:43

Intimação

16/01/2008, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2007, 15:52

Mero expediente

11/12/2007, 15:52

Conclusão (para despacho)

04/05/2007, 13:21

Pedido de inclusão

15/03/2007, 15:08

Mero expediente

15/03/2007, 15:08

Conclusão (para despacho)

20/10/2006, 14:02

Recebimento

20/10/2006, 14:02

Entrega em carga/vista

11/10/2006, 12:23

Intimação

09/10/2006, 16:47

Mero expediente

09/10/2006, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/07/2006, 12:46

Recebimento

18/07/2006, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2006, 12:45

Recebimento

18/07/2006, 12:45

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 11:53

Intimação

12/07/2006, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2006, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2006, 16:30

Mero expediente

12/06/2006, 16:30

Conclusão (para despacho)

29/05/2006, 12:58

Recebimento

29/05/2006, 12:58

Entrega em carga/vista

25/05/2006, 14:46

Intimação

16/05/2006, 13:41

Mero expediente

16/05/2006, 13:41

Conclusão (para despacho)

22/03/2006, 17:00

Intimação

14/02/2006, 17:16

Mero expediente

14/02/2006, 17:16

Conclusão (para despacho)

14/02/2006, 17:16

Ato ordinatório

14/02/2006, 17:16

Recebimento

17/01/2006, 16:51

Entrega em carga/vista

16/01/2006, 09:55

Intimação

13/01/2006, 19:12

Audiência (designada; instrução e julgamento)

13/01/2006, 19:11

Mero expediente

13/01/2006, 19:11

Conclusão (para despacho)

13/01/2006, 19:11

Audiência (não-realizada; instrução e julgamento)

13/01/2006, 19:11

Recebimento

25/11/2005, 14:12

Entrega em carga/vista

14/11/2005, 16:06

Intimação

14/11/2005, 15:39

Ato ordinatório

14/11/2005, 15:38

Mero expediente

14/11/2005, 15:38

Conclusão (para despacho)

14/11/2005, 15:38

Ato ordinatório

14/11/2005, 15:38

Recebimento

10/08/2005, 13:16

Entrega em carga/vista

05/08/2005, 14:42

Intimação

04/08/2005, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2005, 17:03

Citação

04/08/2005, 17:03

Ato ordinatório

04/08/2005, 17:03

Expedição de documento (Carta precatória)

19/07/2005, 18:34

Recebimento

19/07/2005, 18:33

Remessa (outros motivos)

15/07/2005, 16:22

Distribuição (dependência)

15/07/2005, 16:21

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•24/03/2023, 00:00

•29/07/2022, 00:00

•10/11/2021, 00:00