Mandado de Segurança Cível 6024506-38.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FERNANDO ALFREDO SIQUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS LEITE VIEIRA

OAB/MG 164942·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 22:19

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 20:18

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6024506-38.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: FERNANDO ALFREDO SIQUEIRA ADVOGADO(A): DOUGLAS LEITE VIEIRA (OAB MG164942) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). DEFERIDA a gratuidade de justiça.

26/05/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

23/05/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:48

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 20:28

Confirmada

02/09/2024, 13:36

Expedida/certificada

30/08/2024, 16:12

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 22:19

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 20:18

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Documentos

•26/05/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6024506-38.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: FERNANDO ALFREDO SIQUEIRA ADVOGADO(A): DOUGLAS LEITE VIEIRA (OAB MG164942) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). DEFERIDA a gratuidade de justiça.

26/05/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

23/05/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:48

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 20:28

Confirmada

02/09/2024, 13:36

Expedida/certificada

30/08/2024, 16:12

Decurso de Prazo

30/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 14:00

Documento (Mandado)

14/08/2024, 15:15

Documento (Mandado)

14/08/2024, 15:05

Mandado

13/08/2024, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2024, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 18:22

Confirmada

10/06/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:07

Confirmada

05/06/2024, 11:06

Expedida/certificada

04/06/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 09:23

Distribuição (sorteio)

22/05/2024, 09:23