Cumprimento de sentença 6007082-74.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de sentença

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

MARCELO FERNANDES

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

OAB/GO 40251·CPF

·

Representa: Autor

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

OAB/GO 040251·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Classe Processual

26/05/2026, 19:46

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 10:21

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:19

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:29

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:08

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:06

Publicação

28/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6007082-74.2024.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: MARCELO FERNANDES ADVOGADO(A): PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB GO040251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 24/04/2026 - Juntado(a)

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:26

Expedida/certificada

24/04/2026, 08:53

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:20

Todas as movimentações(72)

Mudança de Classe Processual

26/05/2026, 19:46

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 10:21

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:19

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:29

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:08

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:06

Publicação

28/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6007082-74.2024.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: MARCELO FERNANDES ADVOGADO(A): PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB GO040251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 24/04/2026 - Juntado(a)

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:26

Expedida/certificada

24/04/2026, 08:53

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:20

Publicação

06/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6007082-74.2024.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: MARCELO FERNANDES ADVOGADO(A): PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB GO040251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 30/03/2026 - Remetidos os Autos

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:25

Expedida/certificada

30/03/2026, 11:47

Expedida/certificada

30/03/2026, 11:47

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 11:47

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 06:53

Confirmada

25/03/2026, 18:57

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 10:14

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:14

Expedida/certificada

25/03/2026, 10:03

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:01

Mudança de Classe Processual

18/03/2026, 01:03

Trânsito em julgado

18/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:11

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007082-74.2024.4.06.3802/MG AUTOR: MARCELO FERNANDES ADVOGADO(A): PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB GO040251) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de Benefício de Prestação Continuada, a partir de 24/07/2024 (DER).

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 12:41

Procedência

18/02/2026, 12:41

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:22

Publicação

29/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007082-74.2024.4.06.3802/MG AUTOR: MARCELO FERNANDES ADVOGADO(A): PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB GO040251) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da Terceira Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, nos termos da Portaria 01/2014 - JEF, à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Uberaba, 25/07/2025

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:54

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 18:35

Expedida/Certificada

21/07/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 16:31

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:09

Publicação

11/06/2025, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007082-74.2024.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: MARCELO FERNANDES ADVOGADO(A): PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB GO040251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 23/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:50

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:22

Determinada/Designada

23/05/2025, 12:23

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 20:39

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:50

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:07

Confirmada

16/12/2024, 16:05

Expedida/certificada

13/12/2024, 11:02

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:03

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Antecipação de tutela

18/11/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 11:43

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 11:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/11/2024, 09:41

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 09:41

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

•19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00