Procedimento do Juizado Especial Cível 6000462-79.2025.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS CARONE MURTA

OAB/MG 104622·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 08:30

Publicação

12/02/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000462-79.2025.4.06.3812/MG RELATOR: MARCO FRATTEZI GONCALVES AUTOR: LUIS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARONE MURTA (OAB MG104622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 24/01/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 18:50

Expedida/certificada

10/02/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 02:04

Publicação

05/12/2025, 03:25

Publicação

05/12/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:11

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 08:30

Publicação

12/02/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:18

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000462-79.2025.4.06.3812/MG RELATOR: MARCO FRATTEZI GONCALVES AUTOR: LUIS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARONE MURTA (OAB MG104622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 24/01/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 18:50

Expedida/certificada

10/02/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 02:04

Publicação

05/12/2025, 03:25

Publicação

05/12/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000462-79.2025.4.06.3812/MG RELATOR: MARCO FRATTEZI GONCALVES AUTOR: LUIS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARONE MURTA (OAB MG104622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 03/12/2025 - Juntada de certidão

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000462-79.2025.4.06.3812/MG AUTOR: LUIS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARONE MURTA (OAB MG104622) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ter ciência da requisição de pagamento liberada (favor verificar a data de disponibilidade para saque no demonstrativo de pagamento juntado aos autos - DEMTRANSF1). Basta o credor comparecer a qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi efetuado o depósito (CEF ou BB), munido dos seus documentos pessoais: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica), para realizar o levantamento dos valores. Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença. Fica, desde já, esclarecido que, em caso de transmissão de Precatório, os autos ficarão suspensos até que haja notícia de depósito pelo Tribunal, cuja disponibilização de crédito observará o disposto no § 5º, do art. 100, da Constituição Federal. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:50

Expedida/certificada

03/12/2025, 15:12

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:51

Por decisão judicial

03/12/2025, 11:43

Ato ordinatório

03/12/2025, 11:43

Paga

02/12/2025, 18:49

Paga

02/12/2025, 18:49

Publicação

01/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000462-79.2025.4.06.3812/MG AUTOR: LUIS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARONE MURTA (OAB MG104622) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ter ciência da requisição de pagamento liberada (favor verificar a data de disponibilidade para saque no demonstrativo de pagamento juntado aos autos - DEMTRANSF1). Basta o credor comparecer a qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi efetuado o depósito (CEF ou BB), munido dos seus documentos pessoais: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica), para realizar o levantamento dos valores. Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença. Fica, desde já, esclarecido que, em caso de transmissão de Precatório, os autos ficarão suspensos até que haja notícia de depósito pelo Tribunal, cuja disponibilização de crédito observará o disposto no § 5º, do art. 100, da Constituição Federal. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:30

Expedida/certificada

27/11/2025, 04:47

Ato ordinatório

27/11/2025, 04:47

Paga

26/11/2025, 18:55

Paga

26/11/2025, 18:55

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:04

Por decisão judicial

24/10/2025, 13:33

Enviada ao Tribunal

24/10/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

24/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

21/10/2025, 12:46

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:15

Publicação

01/10/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 08:52

Confirmada

30/09/2025, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000462-79.2025.4.06.3812/MG RELATOR: MARCO FRATTEZI GONCALVES AUTOR: LUIS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARONE MURTA (OAB MG104622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 29/09/2025 - Juntado(a)

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:28

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Publicação

22/09/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 20:48

Confirmada

19/09/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 07:46

Confirmada

19/09/2025, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000462-79.2025.4.06.3812/MG AUTOR: LUIS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARONE MURTA (OAB MG104622) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado (evento 36, DOC1), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros:

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 12:00

Trânsito em julgado

18/09/2025, 12:00

Homologação de Transação

18/09/2025, 12:00

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 10:58

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:43

Confirmada

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2025, 11:30

Julgamento em Diligência

15/08/2025, 11:30

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 10:22

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:25

Publicação

28/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000462-79.2025.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: LUIS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARONE MURTA (OAB MG104622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 24/07/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:04

Expedida/certificada

24/07/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:23

Publicação

11/06/2025, 20:18

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000462-79.2025.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: LUIS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARONE MURTA (OAB MG104622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 23/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:50

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:19

Expedida/Certificada

23/05/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:00

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:57

Expedida/certificada

15/04/2025, 14:15

Expedida/certificada

15/04/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:20

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:09

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 13:17

Expedida/certificada

24/02/2025, 16:03

Expedida/certificada

24/02/2025, 16:03

Determinada/Designada

24/02/2025, 16:03

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

15/02/2025, 02:54

Ato ordinatório

14/02/2025, 02:55

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 10:24

Distribuição (sorteio)

06/02/2025, 09:51

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

•19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00