Procedimento Comum Cível 1000832-18.2019.4.01.3805 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000832-18.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000832-18.2019.4.01.3805/MG EXEQUENTE: ADILSON DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) EXEQUENTE: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000832-18.2019.4.01.3805/MG EXEQUENTE: ADILSON DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) EXEQUENTE: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000832-18.2019.4.01.3805/MG (originário: processo nº 10008321820194013805/) RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXEQUENTE: ADILSON DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) EXEQUENTE: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 202 - 22/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 201 - 22/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000832-18.2019.4.01.3805/MG EXEQUENTE: ADILSON DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) EXEQUENTE: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) DESPACHO/DECISÃO A contadoria do juízo apresentou os cálculos no evento 164, CALC2. A parte executada concordou com os valores apresentados (evento 176, PET1), e a exequente apresentou impugnação (evento 169, IMPUGNA CALC1), discordando dos cálculos relativos aos danos morais. De acordo com o título executivo, os danos morais computam juros desde o evento danoso (05/10/2018), e atualização monetária a partir do arbitramento (data da sentença que os arbitrou, ou seja, 08/2022). A partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC passou a ser o índice único para a correção monetária e juros de mora em condenações judiciais envolvendo a Fazenda Pública, conforme a Emenda Constitucional nº 113/2021. Isso significa que, a partir dessa data, a SELIC, acumulada mensalmente, substitui a aplicação de outros índices de correção monetária e juros de mora. Dessa forma, acolho os cálculos apresentados pelo contador do juízo. Expeçam-se Requisições de Pagamento dos valores apresentados pela contadoria (evento 164, CALC2), no que tange àquele devido à parte autora (R$ 7.146,50) e do valor devido a título de honorários sucumbenciais (R$ 8.096,03), atualizados até 10/2024, na forma da Resolução nº 822, de 2023, do Conselho da Justiça Federal. S.S. Paraíso/MG.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000832-18.2019.4.01.3805/MG (originário: processo nº 10008321820194013805/) RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXEQUENTE: ADILSON DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) EXEQUENTE: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 21/07/2025 - Juntado(a)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000832-18.2019.4.01.3805/MG (originário: processo nº 10008321820194013805/) RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA EXEQUENTE: ADILSON DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) EXEQUENTE: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO ADVOGADO(A): KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 27/06/2025 - Juntada de Informações da Contadoria

01/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2023, 07:37

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 07:35

Petição (Contra-razões)

22/04/2023, 18:55

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:09

Petição (Contra-razões)

06/04/2023, 20:16

Publicação

27/03/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADILSON MATHEUS registrado(a) civilmente como ADILSON DE SOUZA MATHEUS Advogado do(a) AUTOR: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO - MG159979 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) Advogado do(a) REU: FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - ES12071 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal de 6ª Região, independentemente do juízo de admissibilidade, nos moldes do art. 1.010, §3º do CPC" (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Juiz Titular: MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Substituto: Dir. Secret.: EDILENE APARECIDA DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000832-18.2019.4.01.3805 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 14:09

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000832-18.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADILSON DE SOUZA MATHEUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO - MG159979 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAM DE OLIVEIRA - MG99601 DESPACHO Designo audiência telepresencial para o dia 15/08/2022, às 16h. Concedo às partes o prazo de 15 dias para que juntem aos autos os dados de telefone e e-mail de todos os participantes da audiência (parte autora, testemunhas e advogado). Caso a parte e as testemunhas se dirijam ao escritório do advogado ou outro local sob supervisão do causídico, será necessária a indicação de apenas dois endereços de e-mail. Os advogados e procuradores deverão dispor de acesso à internet e de equipamento eletrônico que possibilite a gravação audiovisual da audiência pelo Judiciário. As audiências serão realizadas com a utilização da plataforma Teams, que poderá ser acessada diretamente da web (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free) ou do próprio aplicativo, encontrado gratuitamente para download nos diversos sistemas (smartphones, computadores ou tablets); No dia agendado, as partes, advogados e procuradores deverão acessar ao seguinte link, com 15 minutos de antecedência do horário designado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzIwODhjNmMtZDNkOS00Zjk4LThjYzgtZTcyN2U2NzgwNzNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22c48a6929-743e-4e33-ae70-8163f17bf42f%22%7d No dia agendado, as testemunhas deverão acessar ao seguinte link, com 15 minutos de antecedência do horário designado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzU4YWNlOTItY2VlOS00ZGI3LWJmMDMtOTkyNmFhYTFjYjY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22c48a6929-743e-4e33-ae70-8163f17bf42f%22%7d Cabe ao advogado da parte intimar as testemunhas, bem como encaminhar a elas e à parte autora o link para acesso à sala de audiência. Deverão ser adotados procedimentos para assegurar a incomunicabilidade das testemunhas, especialmente a visualização de imagens do ambiente no qual permanecerão aquelas ainda não ouvidas, as quais não poderão ter acesso ao depoimento de outras pessoas, durante a audiência. A incomunicabilidade deverá ser certificada nos autos. Durante a realização da audiência telepresencial deverão ser adotadas as seguintes medidas: I - disponibilização de álcool em gel 70º INPM; II – observação do distanciamento de 1,5 m entre as pessoas; III – proibição do ingresso de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias; IV – proibição do ingresso de pessoas que não estejam utilizando máscara de proteção; V – vedação da presença de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida o exigir ou se tratar de hipótese legal que permita acompanhamento (crianças, idosos, etc); VI – vedação de aglomeração de pessoas. Os locais onde serão realizadas as oitivas deverão observar as regras sanitárias impostas pelas autoridades competentes. A utilização dos equipamentos deverá observar as regras sanitárias impostas pelas autoridades competentes. As partes, procuradores e testemunhas deverão utilizar máscara de proteção, salvo se a pessoa estiver sozinha no ambiente. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

01/04/2022, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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