Procedimento Comum Cível 1003025-81.2021.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

MARIO GUICHARDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SAMUEL FOIS

OAB/MG 113982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2025, 11:10

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:03

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 20:50

Publicação

29/07/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003025-81.2021.4.01.3822/MG AUTOR: MARIO GUICHARDE ADVOGADO(A): SAMUEL FOIS (OAB MG113982) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES DOS PEDIDOS e extingo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC, ficando sobrestados por litigar sob o pálio da justiça gratuita.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 11:05

Improcedência

24/07/2025, 20:52

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 19:24

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 20:38

Publicação

11/06/2025, 20:19

Todas as movimentações(68)

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2025, 11:10

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:03

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 20:50

Documentos

•28/07/2025, 00:00

Publicação

29/07/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003025-81.2021.4.01.3822/MG AUTOR: MARIO GUICHARDE ADVOGADO(A): SAMUEL FOIS (OAB MG113982) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES DOS PEDIDOS e extingo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC, ficando sobrestados por litigar sob o pálio da justiça gratuita.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 11:05

Improcedência

24/07/2025, 20:52

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 19:24

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 20:38

Publicação

11/06/2025, 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003025-81.2021.4.01.3822/MG AUTOR: MARIO GUICHARDE ADVOGADO(A): SAMUEL FOIS (OAB MG113982) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. Vislumbra-se que persiste a omissão quanto ao cumprimento integral das determinações anteriores (decisões ids. 1391159384, 1484497850 e 1268675281), no que tange à apresentação de planilha analítica que demonstre, com clareza e precisão, o cálculo do valor da causa, conforme reiteradamente exigido por este Juízo. Reitera-se que o valor da causa deve refletir exclusivamente a diferença entre a RMI fixada pelo INSS e a pretendida, acrescida do dano moral, nos moldes do art. 292 do CPC, excluídos os valores já pagos administrativamente pela Autarquia-ré, sob pena de distorção do proveito econômico e alteração indevida da competência. Diante da insistente inadimplência da parte autora, intime-a, pela derradeira vez, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial, apresentando planilha analítica detalhada que comprove o montante pleiteado e retifique o valor da causa conforme as diretrizes fixadas nas decisões anteriores, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 321 e 485, I, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:30

Julgamento em Diligência

22/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:40

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:31

Expedida/Certificada

02/07/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 08:06

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 14:18

Julgamento em Diligência

19/02/2024, 14:18

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:59

Expedida/Certificada

11/10/2023, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 17:02

Mero expediente

10/10/2023, 17:02

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 16:47

Outras Decisões

07/06/2023, 15:22

Conclusão (para julgamento)

30/01/2023, 10:21

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:08

Expedida/Certificada

16/08/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 15:13

Documento (Certidão)

11/07/2022, 15:20

Expedida/Certificada

11/07/2022, 15:20

Mero expediente

11/07/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 19:44

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 10:57

Documento (Certidão)

28/06/2022, 13:29

Expedida/Certificada

28/06/2022, 13:29

Ato ordinatório

28/06/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 15:46

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:00

Documento (Certidão)

14/03/2022, 10:58

Expedida/Certificada

14/03/2022, 10:58

Ato ordinatório

14/03/2022, 10:58

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 16:24

Decurso de Prazo

06/11/2021, 02:50

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 11:58

Documento (Certidão)

01/10/2021, 11:58

Expedida/Certificada

01/10/2021, 11:58

Assistência Judiciária Gratuita

01/10/2021, 11:57

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 17:50

Documento (Certidão)

30/09/2021, 17:50

Documento (Informações)

08/09/2021, 16:09

Recebimento

20/08/2021, 17:43

Distribuição (sorteio)

20/08/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00