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Mandado de Segurança CívelRegistro / Porte de arma de fogoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

LEONARDO DUMONT SALGADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLARA RUGGIO VIEIRA DUMONT

OAB/MG 210526

·

CPF

·

Representa: Autor

ANA CAROLINA SOUZA GABRICH

OAB/MG 209544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 17:49

Trânsito em julgado

10/10/2025, 17:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 23:51

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:10

Publicação

11/06/2025, 20:19

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:59

Confirmada

26/05/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1017832-66.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: LEONARDO DUMONT SALGADO ADVOGADO(A): CLARA RUGGIO VIEIRA DUMONT (OAB MG210526) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SOUZA GABRICH (OAB MG209544) SENTENÇA Com essas considerações, julgo improcedentes os pedidos. Custas pelo impetrante, suspensa a exigibilidade por litigar sob o pálio da justiça gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Certificado o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Segurança

23/05/2025, 13:33

Ato ordinatório

19/11/2024, 12:19

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 19:19

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:21

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:59

Confirmada

26/05/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1017832-66.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: LEONARDO DUMONT SALGADO ADVOGADO(A): CLARA RUGGIO VIEIRA DUMONT (OAB MG210526) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SOUZA GABRICH (OAB MG209544) SENTENÇA Com essas considerações, julgo improcedentes os pedidos. Custas pelo impetrante, suspensa a exigibilidade por litigar sob o pálio da justiça gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Certificado o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Segurança

23/05/2025, 13:33

Ato ordinatório

19/11/2024, 12:19

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 19:19

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:21

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 12:17

Mandado

25/07/2023, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2023, 23:07

Expedida/Certificada

24/07/2023, 23:06

Mero expediente

20/06/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 14:52

Documento (Certidão)

31/03/2023, 14:51

Documento (Informações)

30/03/2023, 23:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 11:34

Recebimento

16/03/2023, 11:29

Distribuição (sorteio)

16/03/2023, 11:29