Procedimento Comum Cível 0001626-66.1999.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

ADRIANO GOMES PIRES

Autor

KATIA CECILIA SILVEIRA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO GOMES PIRES

OAB/MG 75503·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

HELMO MARQUES BORGES

OAB/MG 89116·CPF·Representa: Autor

HELMO MARQUES BORGES

OAB/MG 089116·CPF·Representa: Autor

ADRIANO GOMES PIRES

OAB/MG 075503·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ADRIANO GOMES PIRES

OAB/MG 75503·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

HELMO MARQUES BORGES

OAB/MG 89116·CPF·Representa: Autor

HELMO MARQUES BORGES

OAB/MG 089116·CPF·Representa: Autor

ADRIANO GOMES PIRES

OAB/MG 075503·CPF·Representa: Autor

ADRIANO GOMES PIRES

OAB/MG 75503·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

HELMO MARQUES BORGES

OAB/MG 89116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 20:09

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:14

Confirmada

18/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:09

Publicação

10/03/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001626-66.1999.4.01.3802/MG AUTOR: ADRIANO GOMES PIRES ADVOGADO(A): ADRIANO GOMES PIRES (OAB MG075503) AUTOR: KATIA CECILIA SILVEIRA ADVOGADO(A): HELMO MARQUES BORGES (OAB MG089116) RÉU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as partes, intimadas sobre o retorno dos autos do Tribunal, nada requereram, arquivem-se os autos. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2026, 12:09

Mero expediente

08/03/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 20:11

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:09

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2025, 14:16

Mero expediente

05/11/2025, 12:01

Todas as movimentações(418)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 20:09

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:14

Confirmada

18/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 00:00

Publicação

10/03/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001626-66.1999.4.01.3802/MG AUTOR: ADRIANO GOMES PIRES ADVOGADO(A): ADRIANO GOMES PIRES (OAB MG075503) AUTOR: KATIA CECILIA SILVEIRA ADVOGADO(A): HELMO MARQUES BORGES (OAB MG089116) RÉU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as partes, intimadas sobre o retorno dos autos do Tribunal, nada requereram, arquivem-se os autos. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2026, 12:09

Mero expediente

08/03/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 20:11

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:09

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2025, 14:16

Mero expediente

05/11/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:42

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 20:19

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

02/06/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001626-66.1999.4.01.3802/MG AUTOR: ADRIANO GOMES PIRES ADVOGADO(A): ADRIANO GOMES PIRES (OAB MG075503) AUTOR: KATIA CECILIA SILVEIRA ADVOGADO(A): HELMO MARQUES BORGES (OAB MG089116) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Cumpra-se o v. acórdão (p. 74-81 do evento 317.1), que modificou em parte a sentença de parcial procedência dos pedidos (p. 285-297 do evento 316.1). Vista às partes para ciência do retorno dos autos, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Por se tratar de matéria passível de conciliação, poderão as partes, caso prefiram, optar pela remessa dos autos ao Centro de Conciliação do Juízo. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:33

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:33

Mero expediente

21/05/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 18:31

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 21:18

Documento (Certidão)

28/02/2025, 13:45

Documento (Certidão)

28/02/2025, 13:45

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:12

Ato ordinatório

03/05/2021, 12:06

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2011, 14:35

Recebimento

12/04/2011, 14:35

Petição (Contra-razões)

25/03/2011, 15:49

Recebimento

25/03/2011, 15:49

Publicação

04/03/2011, 13:07

Intimação

27/01/2011, 13:27

Intimação

27/01/2011, 13:27

Intimação

27/01/2011, 13:26

Com efeito suspensivo

27/01/2011, 13:26

Recebimento

26/01/2011, 18:04

Mero expediente

26/01/2011, 18:04

Conclusão (para despacho)

26/01/2011, 14:17

Petição (Apelação)

01/10/2010, 12:08

Recebimento

01/10/2010, 12:07

Petição (Apelação)

30/09/2010, 14:12

Petição (Apelação)

30/09/2010, 14:12

Recebimento

30/09/2010, 14:10

Publicação

22/09/2010, 12:54

Intimação

16/09/2010, 16:21

Intimação

14/09/2010, 16:19

Recebimento

14/09/2010, 16:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/09/2010, 16:19

Conclusão (para decisão)

28/06/2010, 10:29

Petição (Embargos de declaração)

25/06/2010, 17:46

Recebimento

25/06/2010, 17:45

Recebimento

24/06/2010, 10:01

Recebimento

24/06/2010, 10:01

Publicação

14/06/2010, 18:39

Intimação

25/05/2010, 10:51

Intimação

13/05/2010, 10:16

Recebimento

12/05/2010, 13:38

Procedência em Parte

11/05/2010, 12:13

Conclusão (para julgamento)

03/12/2009, 12:16

Recebimento

24/11/2009, 14:29

Recebimento

24/11/2009, 14:29

Recebimento

23/11/2009, 13:14

Mero expediente

23/11/2009, 13:14

Conclusão (para despacho)

11/11/2009, 18:14

Recebimento

11/11/2009, 18:11

Recebimento

11/11/2009, 18:11

Ato ordinatório

05/11/2009, 17:40

Publicação

29/10/2009, 16:49

Intimação

27/10/2009, 15:51

Intimação

27/10/2009, 15:17

Recebimento

21/10/2009, 15:29

Recebimento

21/10/2009, 15:29

Recebimento

19/10/2009, 10:40

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 14:55

Recebimento

01/10/2009, 10:20

Entrega em carga/vista

17/09/2009, 14:14

Audiência (não-realizada; conciliação)

15/09/2009, 17:07

Intimação

14/09/2009, 08:51

Recebimento

14/09/2009, 08:50

Publicação

04/09/2009, 12:11

Intimação

01/09/2009, 09:08

Intimação

26/08/2009, 09:06

Intimação

26/08/2009, 09:06

Intimação

26/08/2009, 09:06

Intimação

24/08/2009, 09:19

Audiência (designada; conciliação)

24/08/2009, 09:18

Recebimento

24/08/2009, 09:17

Mero expediente

21/08/2009, 09:16

Conclusão (para despacho)

20/05/2009, 11:43

Recebimento

10/11/2008, 17:20

Recebimento

10/11/2008, 17:20

Recebimento

10/11/2008, 08:18

Entrega em carga/vista

04/11/2008, 17:30

Publicação

04/11/2008, 11:37

Intimação

30/10/2008, 15:34

Intimação

23/10/2008, 15:32

Intimação

23/10/2008, 15:32

Recebimento

23/10/2008, 15:31

Recebimento

09/07/2008, 16:29

Recebimento

09/07/2008, 16:29

Publicação

27/06/2008, 12:27

Intimação

25/06/2008, 09:21

Recebimento

06/06/2008, 09:19

Recebimento

06/06/2008, 09:18

Intimação

28/05/2008, 13:36

Intimação

28/05/2008, 13:36

Recebimento

28/05/2008, 13:36

Recebimento

07/05/2008, 17:55

Recebimento

07/05/2008, 17:55

Recebimento

07/05/2008, 09:11

Entrega em carga/vista

30/04/2008, 17:23

Publicação

30/04/2008, 12:08

Intimação

24/04/2008, 16:34

Intimação

08/04/2008, 16:32

Intimação

08/04/2008, 16:32

Recebimento

08/04/2008, 16:32

Recebimento

12/11/2007, 17:41

Recebimento

30/10/2007, 17:24

Publicação

30/10/2007, 09:31

Intimação

26/10/2007, 14:02

Intimação

01/10/2007, 14:28

Intimação

01/10/2007, 14:28

Recebimento

28/09/2007, 14:27

Mero expediente

28/09/2007, 14:27

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 16:58

Recebimento

14/05/2007, 16:26

Recebimento

03/05/2007, 16:02

Publicação

17/04/2007, 11:29

Intimação

13/04/2007, 10:55

Intimação

02/04/2007, 10:53

Recebimento

02/04/2007, 10:52

Mero expediente

02/04/2007, 10:52

Conclusão (para despacho)

24/01/2007, 18:27

Recebimento

18/09/2006, 17:23

Recebimento

18/09/2006, 17:23

Recebimento

13/09/2006, 08:26

Entrega em carga/vista

08/09/2006, 14:34

Recebimento

06/09/2006, 09:53

Recebimento

06/09/2006, 09:53

Recebimento

30/08/2006, 09:20

Entrega em carga/vista

21/08/2006, 17:08

Publicação

21/08/2006, 11:25

Intimação

17/08/2006, 13:27

Intimação

21/07/2006, 13:25

Recebimento

19/07/2006, 18:04

Mero expediente

19/07/2006, 18:03

Conclusão (para despacho)

19/07/2006, 18:03

Recebimento

28/03/2006, 11:02

Recebimento

23/03/2006, 11:17

Recebimento

22/03/2006, 08:38

Entrega em carga/vista

17/03/2006, 15:14

Publicação

16/03/2006, 09:46

Intimação

14/03/2006, 18:07

Intimação

08/03/2006, 18:05

Intimação

08/03/2006, 18:05

Ato ordinatório

08/03/2006, 18:05

Recebimento

08/03/2006, 18:05

Documento (Outros documentos)

14/02/2006, 18:05

Depósito de Bens/Dinheiro

13/02/2006, 13:44

expedição de alvará de levantamento

20/01/2006, 12:18

Recebimento

17/01/2006, 12:48

deferimento

11/01/2006, 16:26

Recebimento

19/10/2005, 15:21

Intimação

19/10/2005, 15:21

Recebimento

19/10/2005, 10:23

Entrega em carga/vista

29/09/2005, 17:56

Publicação

29/09/2005, 12:21

Intimação

27/09/2005, 14:53

Intimação

13/09/2005, 14:51

Intimação

13/09/2005, 14:51

Intimação

13/09/2005, 14:51

Intimação

05/09/2005, 16:33

Intimação

05/09/2005, 16:33

Recebimento

02/09/2005, 18:38

Mero expediente

02/09/2005, 18:38

Conclusão (para despacho)

02/09/2005, 18:38

Recebimento

19/07/2005, 16:47

Mudança de Classe Processual

01/07/2005, 13:15

Recebimento

13/06/2005, 15:54

Recebimento

13/06/2005, 15:54

Recebimento

18/04/2005, 07:57

Recebimento

04/04/2005, 17:53

Recebimento

04/04/2005, 08:10

Entrega em carga/vista

28/03/2005, 11:18

Publicação

22/03/2005, 15:04

Intimação

11/03/2005, 08:20

Intimação

03/03/2005, 08:18

Intimação

03/03/2005, 08:18

Recebimento

28/02/2005, 19:00

Mero expediente

28/02/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2005, 14:00

Recebimento

26/01/2005, 16:15

Recebimento

14/01/2005, 17:45

Recebimento

12/01/2005, 08:56

Entrega em carga/vista

17/12/2004, 16:59

Publicação

17/12/2004, 08:39

Intimação

14/12/2004, 09:32

Intimação

02/12/2004, 13:02

Recebimento

02/12/2004, 13:02

Recebimento

30/11/2004, 08:48

Entrega em carga/vista

19/11/2004, 13:14

Intimação

17/11/2004, 16:31

Intimação

17/11/2004, 16:31

Ato ordinatório

17/11/2004, 16:31

Recebimento

12/11/2004, 13:20

Mero expediente

12/11/2004, 13:20

Conclusão (para despacho)

12/11/2004, 10:07

Intimação

20/10/2004, 17:59

Recebimento

11/10/2004, 15:00

Recebimento

11/10/2004, 15:00

Recebimento

08/10/2004, 10:41

Entrega em carga/vista

20/09/2004, 12:23

Intimação

09/09/2004, 18:06

Intimação

09/09/2004, 18:06

Intimação

03/08/2004, 11:07

Intimação

03/08/2004, 11:07

Ato ordinatório

01/07/2004, 15:53

Publicação

16/06/2004, 09:42

Intimação

08/06/2004, 15:13

Em Secretaria

14/05/2004, 15:11

Intimação

13/05/2004, 10:14

Intimação

13/05/2004, 10:13

Recebimento

07/05/2004, 19:00

Mero expediente

07/05/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2004, 14:30

Ato ordinatório

29/03/2004, 12:23

Recebimento

29/03/2004, 12:23

Recebimento

23/03/2004, 12:46

Entrega em carga/vista

16/03/2004, 17:03

Publicação

12/03/2004, 11:30

Intimação

09/03/2004, 14:19

Recebimento

17/02/2004, 14:17

Intimação

09/02/2004, 14:04

Intimação

09/02/2004, 14:04

Ato ordinatório

09/02/2004, 14:03

Recebimento

09/02/2004, 14:03

Ato ordinatório

12/12/2003, 12:59

Recebimento

11/12/2003, 11:32

Entrega em carga/vista

31/10/2003, 13:57

Intimação

30/10/2003, 10:57

Intimação

24/10/2003, 18:13

Intimação

24/10/2003, 18:12

Intimação

10/10/2003, 14:25

Intimação

10/10/2003, 14:25

Recebimento

08/10/2003, 18:25

Mero expediente

08/10/2003, 17:29

Conclusão (para despacho)

08/10/2003, 17:15

Recebimento

06/10/2003, 15:26

Recebimento

03/10/2003, 09:54

Entrega em carga/vista

29/08/2003, 14:22

Intimação

29/08/2003, 12:57

Intimação

25/08/2003, 19:00

Intimação

25/08/2003, 19:00

Intimação

25/07/2003, 17:47

Intimação

25/07/2003, 17:47

Recebimento

24/07/2003, 18:00

Mero expediente

24/07/2003, 17:05

Conclusão (para despacho)

24/07/2003, 14:30

Ato ordinatório

07/07/2003, 10:42

Recebimento

04/07/2003, 17:00

Publicação

24/06/2003, 13:55

Intimação

17/06/2003, 11:22

Recebimento

02/06/2003, 16:34

Entrega em carga/vista

02/06/2003, 16:27

Intimação

28/05/2003, 10:46

Intimação

23/05/2003, 15:19

Intimação

21/05/2003, 20:56

Intimação

21/05/2003, 20:56

Perito

21/05/2003, 20:56

deferimento

21/05/2003, 20:56

Recebimento

14/05/2003, 14:45

Julgamento em Diligência

14/05/2003, 14:37

Conclusão (para julgamento)

09/04/2003, 11:11

Recebimento

08/04/2003, 17:02

Intimação

04/04/2003, 14:12

Intimação

01/04/2003, 13:55

Intimação

20/03/2003, 17:43

Intimação

20/03/2003, 17:43

Recebimento

14/03/2003, 19:00

Julgamento em Diligência

14/03/2003, 14:30

Conclusão (para julgamento)

08/01/2003, 09:35

Ato ordinatório

07/01/2003, 18:42

Ato ordinatório

19/12/2002, 17:56

Publicação

06/12/2002, 10:02

Mudança de Classe Processual

06/12/2002, 10:02

Intimação

25/11/2002, 13:02

Mudança de Classe Processual

25/11/2002, 13:01

Recebimento

19/11/2002, 19:02

Intimação

11/11/2002, 17:00

Intimação

11/11/2002, 17:00

Ato ordinatório

11/11/2002, 17:00

Recebimento

31/10/2002, 17:48

Mero expediente

31/10/2002, 17:48

Conclusão (para despacho)

31/10/2002, 12:30

Recebimento

30/09/2002, 16:27

Entrega em carga/vista

30/09/2002, 13:04

Publicação

27/09/2002, 10:46

Intimação

23/09/2002, 11:22

Intimação

03/09/2002, 16:49

Intimação

03/09/2002, 16:49

Ato ordinatório

03/09/2002, 16:49

Recebimento

29/08/2002, 18:48

Mero expediente

29/08/2002, 18:48

Conclusão (para despacho)

29/08/2002, 12:30

Ato ordinatório

23/08/2002, 09:40

Publicação

30/07/2002, 10:09

Intimação

24/07/2002, 10:38

Intimação

03/07/2002, 13:22

Petição (Agravo retido)

03/07/2002, 13:22

Intimação

20/06/2002, 16:34

Recebimento

12/06/2002, 16:58

Mero expediente

12/06/2002, 16:58

Conclusão (para despacho)

12/06/2002, 16:40

Recebimento

12/06/2002, 16:35

Mero expediente

12/06/2002, 16:35

Conclusão (para despacho)

12/06/2002, 16:18

Documento (Outros documentos)

10/06/2002, 16:45

Publicação

31/05/2002, 12:22

Intimação

13/05/2002, 12:44

Ato ordinatório

03/05/2002, 10:55

Intimação

18/04/2002, 18:25

Ato ordinatório

18/04/2002, 18:25

Recebimento

12/04/2002, 10:16

Remessa (outros motivos)

10/04/2002, 17:35

Recebimento

08/04/2002, 12:59

Mero expediente

08/04/2002, 12:59

Conclusão (para despacho)

08/04/2002, 12:16

Ato ordinatório

05/04/2002, 17:48

Recebimento

02/04/2002, 15:49

Entrega em carga/vista

07/03/2002, 16:13

Intimação

04/03/2002, 14:59

Intimação

21/02/2002, 16:52

Documento (Outros documentos)

21/02/2002, 16:52

Recebimento

21/02/2002, 16:51

Recebimento

18/02/2002, 13:05

Mero expediente

18/02/2002, 13:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2002, 12:00

Devolvidos os autos

05/02/2002, 08:42

Documento (Carta precatória)

19/12/2001, 18:34

Expedição de documento (Carta precatória)

20/11/2001, 14:26

Expedição de documento (Carta precatória)

31/10/2001, 10:57

Citação

30/10/2001, 18:07

Citação

30/10/2001, 18:07

Recebimento

29/10/2001, 14:44

Mero expediente

29/10/2001, 14:44

Conclusão (para despacho)

29/10/2001, 14:43

Recebimento

19/09/2001, 16:54

Intimação

13/09/2001, 17:08

Intimação

05/09/2001, 15:02

Intimação

04/09/2001, 16:13

Intimação

03/09/2001, 18:43

Intimação

03/09/2001, 18:43

Recebimento

03/09/2001, 15:24

Mero expediente

03/09/2001, 15:24

Conclusão (para despacho)

03/09/2001, 15:24

Documento (Outros documentos)

13/08/2001, 19:00

Recebimento

10/08/2001, 18:55

Recebimento

05/07/2001, 18:16

Em Secretaria

26/06/2001, 16:49

Intimação

26/06/2001, 16:49

Protocolo de Petição

26/06/2001, 16:49

Recebimento

21/05/2001, 18:30

Mero expediente

21/05/2001, 18:30

Conclusão (para despacho)

08/05/2001, 18:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2001, 16:06

Recebimento

24/04/2001, 16:05

Recebimento

24/04/2001, 14:58

Mero expediente

19/04/2001, 18:38

Conclusão (para despacho)

30/10/2000, 10:48

Recebimento

04/09/2000, 18:27

Remessa (outros motivos)

04/09/2000, 15:40

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

31/08/2000, 15:45

Remessa (outros motivos)

31/08/2000, 14:36

Publicação

30/08/2000, 18:30

Intimação

25/08/2000, 18:06

Intimação

25/08/2000, 12:20

Mero expediente

25/08/2000, 12:18

Conclusão (para despacho)

07/07/2000, 16:32

Recebimento

07/07/2000, 16:32

Recebimento

04/07/2000, 18:56

Entrega em carga/vista

28/06/2000, 13:26

Publicação

23/06/2000, 10:27

Intimação

13/06/2000, 16:37

Intimação

27/04/2000, 12:26

Citação

27/04/2000, 12:23

Outras Decisões

27/04/2000, 12:18

Conclusão (para despacho)

22/02/2000, 16:38

Publicação

07/02/2000, 12:32

Intimação

02/02/2000, 13:16

Intimação

01/02/2000, 18:05

Ato ordinatório

01/02/2000, 18:05

Publicação

27/01/2000, 18:03

Entrega em carga/vista

12/01/2000, 13:31

Publicação

10/12/1999, 18:33

Intimação

06/12/1999, 18:18

Intimação

06/12/1999, 12:37

Intimação

02/12/1999, 17:10

Mero expediente

02/12/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/11/1999, 17:17

Ato ordinatório

19/11/1999, 17:17

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/1999, 16:54

Citação

08/11/1999, 16:53

Citação

29/10/1999, 13:06

Citação

15/10/1999, 11:36

Mero expediente

15/10/1999, 11:35

Conclusão (para despacho)

01/10/1999, 14:24

Remessa (outros motivos)

14/09/1999, 15:35

Protocolo de Petição

14/09/1999, 15:29

Distribuição (competência exclusiva)

13/09/1999, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00