Procedimento Comum Cível 6001314-10.2024.4.06.3822 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6001314-10.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:27

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 14:28

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 20:19

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 20:03

Confirmada

08/06/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001314-10.2024.4.06.3822/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DE LOURDES PIO MOREIRA (Curador) ADVOGADO(A): ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA (OAB MG135472) AUTOR: GERALDO MAGELA PIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA (OAB MG135472) SENTENÇA III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. CONDENO o INSS ao pagamento das parcelas devidas no período compreendido entre a data do óbito da genitora em 16/07/2015 até 08/03/2023, véspera da Data de Entrada do Requerimento (DER), com correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado o desconto de eventual benefício inacumulável concedido ao autor. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Assim, com o trânsito em julgado e tão logo seja cumprida a obrigação de fazer determinada, INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos dos valores devidos no prazo de 15 dias. Após, DÊ-SE vista à parte ré, que poderá impugná-los no prazo de 30 dias. Não havendo impugnação, expeça-se o requisitório pertinente. Efetuado o pagamento, arquive-se com as providências de praxe. Havendo recurso(s), intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões. Após, remeter os autos à TR/JFa Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:33

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:33

Procedência

22/05/2025, 14:23

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 13:13

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(23)