Apelação Cível 6008898-55.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 6008898-55.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de julho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6008898-55.2024.4.06.3814/MG (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: FLAVIA ANDRADE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA ANTUNES DE SOUZA (OAB MG192967) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 07 de julho de 2026. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 17:54

Mudança de Parte

08/05/2026, 16:56

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 16:22

Mero expediente

08/05/2026, 16:22

Distribuição (sorteio)

22/07/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008898-55.2024.4.06.3814/MG AUTOR: FLAVIA ANDRADE FREITAS ADVOGADO(A): CAMILA ANTUNES DE SOUZA (OAB MG192967) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008898-55.2024.4.06.3814/MG AUTOR: FLAVIA ANDRADE FREITAS ADVOGADO(A): CAMILA ANTUNES DE SOUZA (OAB MG192967) SENTENÇA Ante o exposto, ratifico a tutela de urgência deferida evento 11, DOC1 e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar o direito da Autora à guarda e posse definitiva da ave objeto da presente ação ? 01 ?papagaio do mangue? (nome científico Amazona amazônica).

26/05/2025, 00:00

Documentos

•08/07/2026, 00:00