Execução Fiscal 0000019-85.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000019-85.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/06/2023, 13:30

Documento (Certidão)

09/06/2023, 16:18

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:34

Publicação

27/03/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000019-85.2017.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN EXECUTADA: ANDREIA CRISTINA DA SILVA SENTENÇA:TIPO B Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – À vista do integral adimplemento do débito (ID 1297919892), decreto extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação ao pagamento da verba de patrocínio, porque presumidamente já inclusa no valor do débito exequendo. Quanto às custas processuais, o valor (R$ 20,95) é ínfimo frente às despesas operacionais de cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, exacerbado número de processos em tramitação, etc). Tais fatores são conducentes à inviabilidade de se movimentar o órgão jurisdicional para cobrança do valor em pauta. II – Proceda-se ao desbloqueio dos valores das contas bancárias de titularidade de Andreia Cristina da Silva, CPF 073.170.396-08, no Banco Cooperativo do Brasil, no Banco do Brasil, no Banco Itaú Unibanco e na Caixa Econômica Federal (ID 1294860356). Observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba (MG), 30 de novembro de 2022. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 14:37

Documento (Certidão)

03/03/2023, 16:24

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 15:56

Documento (Certidão)

30/11/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 12:53

Conclusão (para julgamento)

30/11/2022, 11:54

Documento

30/11/2022, 11:54