Apelação Cível 0063765-71.2013.4.01.9199 - TRF6

Apelação Cível 0063765-71.2013.4.01.9199 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2025, 13:36

Expedida/Certificada

08/08/2025, 12:45

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:27

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0063765-71.2013.4.01.9199/MG APELADO: NAZARE VARGAS DA SILVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCELO FAVERO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB SP189301) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou procedente o pedido, condenando a Autarquia Previdenciária a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural. Contrarrazões apresentadas. Em petição (evento 9, DOC1) o INSS apresentou proposta de acordo. Intimado, o autor informou que concorda com o acordo apresentado ( evento 28, DOC1). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Em decorrência, julgo prejudicado o recurso de apelação pendente de apreciação. Considerando que não cabe recurso da decisão homologatória de acordo, determino a Secretaria que certifique de imediato o trânsito em julgado e retornem-se os autos à origem para cumprimento do acordo, conforme ajustado entre as partes. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/05/2025, 13:45

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:44

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:44

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 12:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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