Mandado de Segurança Cível 1005114-38.2020.4.01.3814 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1005114-38.2020.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1005114-38.2020.4.01.3814/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1005114-38.2020.4.01.3814/MG APELANTE: MERCEARIA ESQUINAO DA AVENIDA LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA FERREIRA ANDRADE PINTO (OAB MG123259) ADVOGADO(A): ANDREIA CARVALHO DE MELO (OAB MG095322) ADVOGADO(A): NATHALIA ROCHA DE ARAUJO (OAB MG140847) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial e/ou extraordinário interposto(s) em demanda na qual se discute a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. O STF reconheceu a repercussão geral da questão – Tema n. 1067. Sendo assim, determino o sobrestamento do(s) recurso(s), nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. I. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2021, 19:35

Documento (Outros documentos)

19/05/2021, 19:34

Petição (Contra-razões)

22/04/2021, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 19:01

Ato ordinatório

14/04/2021, 19:00

Petição (Apelação)

02/03/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 20:54

Segurança

09/02/2021, 20:30

Conclusão (para julgamento)

09/02/2021, 14:07

Decurso de Prazo

03/02/2021, 07:36

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 11:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Segurança

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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