Apelação / Remessa Necessária 1004453-62.2020.4.01.3813 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1004453-62.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/08/2025, 12:45

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:01

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1004453-62.2020.4.01.3813/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004453-62.2020.4.01.3813/MG APELADO: POSITIVA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA (OAB ES014913) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO contra acórdão deste Tribunal, em ação na qual se discute a possibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS. O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.330.737/SP, em regime de recurso repetitivo, decidiu que o valor do ISSQN ou ISS compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 634). Ocorre que permanece submetida ao regime de repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal, a questão relativa à constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, no RE 592.616-RG/RS (Tema 118). Assim, impõe-se o aguardo do pronunciamento, em definitivo, da Suprema Corte sobre o tema. Com essas considerações, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso especial, conforme o disposto no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Julgado o mérito dos recursos afetados pelo rito da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, retornem os autos à Presidência/TRF6 para que seja exercido o juízo de admissibilidade do recurso especial interposto, inclusive quanto à análise das demais questões eventualmente suscitadas nos autos. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 19:36

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

16/05/2025, 18:14

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 18:59

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 20:22

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(49)