Procedimento do Juizado Especial Cível 1000435-40.2021.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/BA 28559·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/BA 028559·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 07:01

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:19

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:20

Confirmada

04/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000435-40.2021.4.01.3820/MG EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) DESPACHO/DECISÃO A DECISÃO COGER 145/2025, proferida nos autos do PA-SEI 0011290-85.2025.4.06.8001, reconheceu que os processos de execução extrajudicial em trâmite nos JEF's deverão ser redistribuídos para as varas de execução fiscal desta Seccional. Sendo a hipótese dos autos, determino a redistribuição da presente ação para uma das Varas Federais especializadas em Execução Fiscal desta seccional. Intimem-se. Belo Horizonte, data e hora da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

26/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/03/2026, 16:58

Expedida/certificada

25/03/2026, 07:35

Julgamento em Diligência

25/03/2026, 07:35

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:39

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 09:37

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2025, 17:03

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/09/2025, 17:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/09/2025, 13:45

Todas as movimentações(62)

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 07:01

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:19

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:20

Confirmada

04/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 03:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000435-40.2021.4.01.3820/MG EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) DESPACHO/DECISÃO A DECISÃO COGER 145/2025, proferida nos autos do PA-SEI 0011290-85.2025.4.06.8001, reconheceu que os processos de execução extrajudicial em trâmite nos JEF's deverão ser redistribuídos para as varas de execução fiscal desta Seccional. Sendo a hipótese dos autos, determino a redistribuição da presente ação para uma das Varas Federais especializadas em Execução Fiscal desta seccional. Intimem-se. Belo Horizonte, data e hora da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

26/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/03/2026, 16:58

Expedida/certificada

25/03/2026, 07:35

Julgamento em Diligência

25/03/2026, 07:35

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:39

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 09:37

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2025, 17:03

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/09/2025, 17:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/09/2025, 13:45

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:41

Documento (Certidão)

28/07/2025, 16:00

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:09

Publicação

11/06/2025, 20:20

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:07

Confirmada

26/05/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 1000435-40.2021.4.01.3820/MG EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) ATO ORDINATÓRIO De ordem, DESIGNO a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2025 15:40:00, SALA 05 que se realizará por meio de videoconferência. Para a participação, necessário que sejam realizadas as seguintes etapas: 1- Utilizar equipamento de informática ou celular, com microfone e webcam, copiar o link e colar no seu navegador, para ingressar na videoaudiência. 2- Caso o acesso se dê por celular, baixar o aplicativo/app gratuito "Microsoft Teams". 3 - Importante acessar a reunião com antecedência de 5 (cinco) minutos do horário previsto. Ao ingressar, o interessado será encaminhado para o lobby/sala de espera, onde deverá aguardar para entrar na videoaudiência. 4 - Caso seja necessária a participação de preposto ou outro advogado, basta copiar o link de acesso à videoaudiência e enviá-lo ao interessado. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjVlODgxNWEtOGEwZS00MDA2LTk3MTYtZmY5ZGFkZDMwYjUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22b48d8bd6-0453-4829-8bd9-78d5d16e6a9c%22%7d Qualquer dúvida sobre acesso à videoaudiência ou necessidade de realização no modo semipresencial para a parte que encontrar alguma dificuldade, seja no manuseio do aplicativo ou pela falta de equipamento, encaminhar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], ou realize contato pelo telefone (31) 3501-1835. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIS CESAR SOARES DE CARVALHO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da SJMG

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:49

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/05/2025, 13:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2025, 18:19

Mero expediente

13/05/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 01:06

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 15:01

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:35

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/10/2024, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 20:13

Mero expediente

11/09/2024, 20:13

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:55

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 11:57

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:05

Documento (Certidão)

18/06/2024, 20:34

Outras Decisões

18/06/2024, 20:34

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 17:50

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

13/12/2023, 09:06

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:57

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:37

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:11

Documento (Certidão)

18/09/2023, 20:08

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 14:55

Documento (Certidão)

30/08/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 14:36

Documento (Certidão)

30/08/2023, 13:52

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:39

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:09

Documento (Certidão)

01/08/2023, 12:44

Suscitação de Conflito de Competência

01/08/2023, 12:44

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 09:41

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/07/2023, 10:55

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00