Procedimento Comum Cível 1000749-30.2018.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

EREMITO ESTEVAM LACERDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

OAB/MG 99341

·

CPF

·

Representa: Autor

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA

OAB/MG 141162·CPF·Representa: Autor

MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES

OAB/MG 155877·CPF·Representa: Autor

VICTOR FERREIRA

OAB/MG 201834·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

OAB/MG 099341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:13

Expedida/certificada

21/05/2026, 23:46

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:40

Confirmada

15/04/2026, 10:18

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:40

Confirmada

11/04/2026, 23:59

Publicação

07/04/2026, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000749-30.2018.4.01.3807/MG AUTOR: EREMITO ESTEVAM LACERDA ADVOGADO(A): MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES (OAB MG155877) ADVOGADO(A): HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA (OAB MG141162) ADVOGADO(A): ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA (OAB MG099341) ADVOGADO(A): VICTOR FERREIRA (OAB MG201834) DESPACHO/DECISÃO Sendo assim, INDEFIRO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nestes autos no que se refere à obrigação principal.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 14:22

Outras Decisões

01/04/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 08:42

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:22

Publicação

02/09/2025, 03:45

Todas as movimentações(179)

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:13

Expedida/certificada

21/05/2026, 23:46

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:40

Confirmada

15/04/2026, 10:18

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:40

Confirmada

11/04/2026, 23:59

Publicação

07/04/2026, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000749-30.2018.4.01.3807/MG AUTOR: EREMITO ESTEVAM LACERDA ADVOGADO(A): MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES (OAB MG155877) ADVOGADO(A): HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA (OAB MG141162) ADVOGADO(A): ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA (OAB MG099341) ADVOGADO(A): VICTOR FERREIRA (OAB MG201834) DESPACHO/DECISÃO Sendo assim, INDEFIRO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nestes autos no que se refere à obrigação principal.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 14:22

Outras Decisões

01/04/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 08:42

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:22

Publicação

02/09/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000749-30.2018.4.01.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA AUTOR: EREMITO ESTEVAM LACERDA ADVOGADO(A): MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES (OAB MG155877) ADVOGADO(A): HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA (OAB MG141162) ADVOGADO(A): ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA (OAB MG099341) ADVOGADO(A): VICTOR FERREIRA (OAB MG201834) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 17/07/2025 - PETIÇÃO

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:25

Expedida/certificada

29/08/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:01

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:09

Publicação

11/06/2025, 20:20

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000749-30.2018.4.01.3807/MG AUTOR: EREMITO ESTEVAM LACERDA ADVOGADO(A): MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES (OAB MG155877) ADVOGADO(A): HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA (OAB MG141162) ADVOGADO(A): ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA (OAB MG099341) ADVOGADO(A): VICTOR FERREIRA (OAB MG201834) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. No julgamento da ADPF 219, o STF decidiu que, no âmbito dos juizados especiais, o procedimento de execução invertida, especialmente no caso de pessoas com poucas condições econômicas, atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais. A ratio da referida decisão também deve se aplicar no âmbito dos juízos comuns, com base no princípio da cooperação processual, considerando que a Fazenda Pública tem as informações relativas ao processo e realizam seu próprio cálculo para verificar se é necessário impugnar os valores apresentados pela parte autora para execução. Entendimento diverso acarretaria vulneração ao princípio da duração razoável do processo e da economicidade processual, porquanto a apresentação de cálculos pela Fazenda Pública, como regra, conduz à solução mais rápida do litígio. Portanto, determino à parte requerida que apresente os cálculos exequendos no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:52

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 14:35

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:25

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:25

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:26

Expedida/Certificada

11/07/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 12:05

Expedida/certificada

16/04/2024, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 18:27

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 11:45

Desarquivamento

12/01/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 10:24

Definitivo

20/06/2023, 09:09

Documento (Certidão)

20/06/2023, 09:01

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:50

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 12:52

Expedida/Certificada

27/04/2023, 14:08

Documento (Certidão)

27/04/2023, 14:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 15:07

Expedida/Certificada

02/02/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/02/2023, 16:23

Conclusão (para julgamento)

10/12/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 10:26

Expedida/Certificada

22/11/2022, 14:40

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:27

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:21

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:08

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:07

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:07

Expedida/Certificada

09/08/2022, 15:40

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:06

Petição (Embargos de declaração)

24/06/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 12:15

Petição (Embargos de declaração)

14/06/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 09:31

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

11/05/2022, 09:31

Conclusão (para julgamento)

11/01/2022, 14:00

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:09

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:09

Decurso de Prazo

12/10/2021, 01:33

Decurso de Prazo

07/10/2021, 00:27

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 16:30

Expedida/Certificada

15/09/2021, 13:17

Expedida/Certificada

15/09/2021, 13:17

Expedida/Certificada

15/09/2021, 13:17

Documento (Certidão)

15/09/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 19:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 12:30

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:49

Decurso de Prazo

05/06/2021, 01:26

Decurso de Prazo

05/06/2021, 01:26

Decurso de Prazo

05/06/2021, 01:11

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 08:56

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 08:52

Determinada/Designada

17/05/2021, 08:18

Decurso de Prazo

17/11/2020, 03:48

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2020, 08:44

Decurso de Prazo

01/09/2020, 21:14

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 10:43

Mero expediente

03/08/2020, 18:34

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 13:46

Decurso de Prazo

15/05/2020, 21:16

Decurso de Prazo

15/05/2020, 21:16

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 08:39

Mero expediente

24/04/2020, 15:43

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 11:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 14:30

Decurso de Prazo

15/10/2019, 03:22

Decurso de Prazo

26/09/2019, 06:07

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2019, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2019, 17:18

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 17:14

Decurso de Prazo

16/09/2019, 04:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 13:33

Outras Decisões

23/08/2019, 19:16

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 14:13

Decurso de Prazo

08/07/2019, 04:31

Decurso de Prazo

08/07/2019, 04:31

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2019, 11:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2019, 16:03

Decurso de Prazo

12/05/2019, 08:00

Decurso de Prazo

30/04/2019, 05:19

Decurso de Prazo

28/04/2019, 08:28

Conclusão (para decisão)

26/04/2019, 10:54

Petição (Embargos de declaração)

23/04/2019, 23:54

Petição (Impugnação)

23/04/2019, 23:36

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2019, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2019, 15:12

Liminar

11/04/2019, 13:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 11:18

Conclusão (para decisão)

21/02/2019, 13:38

Decurso de Prazo

20/02/2019, 04:26

Decurso de Prazo

15/02/2019, 07:35

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 15:04

Decurso de Prazo

19/12/2018, 04:29

Petição (Contestação)

04/12/2018, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2018, 12:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2018, 12:13

Antecipação de tutela

26/11/2018, 09:02

Conclusão (para decisão)

31/10/2018, 10:02

Remessa (outros motivos)

16/10/2018, 17:24

Documento (Informações)

16/10/2018, 17:24

Recebimento

16/10/2018, 16:19

Distribuição (sorteio)

16/10/2018, 16:19

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00