Embargos à Execução Fiscal 1011945-59.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

OLACIR CESAR BARCELOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROSA MONICA MACHADO DE BARROS

OAB/MG 153028·Representa: Autor

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:25

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:00

Trânsito em julgado

18/07/2025, 14:00

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:09

Publicação

11/06/2025, 20:20

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1011945-59.2023.4.06.3814/MG EMBARGANTE: OLACIR CESAR BARCELOS ADVOGADO(A): ROSA MONICA MACHADO DE BARROS (OAB MG153028) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.

26/05/2025, 00:00

Documento

23/05/2025, 17:19

Documento

23/05/2025, 17:18

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:52

Improcedência

23/05/2025, 13:52

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 14:36

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Todas as movimentações(35)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:25

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:00

Trânsito em julgado

18/07/2025, 14:00

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:09

Documentos

•26/05/2025, 00:00

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Publicação

11/06/2025, 20:20

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1011945-59.2023.4.06.3814/MG EMBARGANTE: OLACIR CESAR BARCELOS ADVOGADO(A): ROSA MONICA MACHADO DE BARROS (OAB MG153028) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.

26/05/2025, 00:00

Documento

23/05/2025, 17:19

Documento

23/05/2025, 17:18

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:52

Improcedência

23/05/2025, 13:52

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 14:36

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 12:34

Confirmada

17/12/2024, 12:34

Expedida/certificada

13/12/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 15:50

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 10:32

Ato ordinatório

30/09/2024, 10:31

Conclusão

30/09/2024, 10:30

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 10:30

Documento (Certidão)

27/09/2024, 14:13

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 11:21

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:17

Outras Decisões

21/03/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 14:11

Documento (Informações)

17/10/2023, 15:10

Distribuição (dependência)

16/10/2023, 12:27