Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002846-45.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

RENAN PATRICK CARDOZO MARCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME

OAB/SP 216294

·

CPF

·

Representa: Réu

GIULIANNO AMPUDIA

OAB/SP 441179·Representa: Réu

ELISA COSTA MARCELINO DE MELLO

OAB/SP 453000·Representa: Réu

GABRIELA THOMANN SILVA

OAB/SP 444010·CPF·Representa: Réu

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO

OAB/SP 121583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Parte

03/12/2025, 17:31

Trânsito em julgado

03/12/2025, 17:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:36

Baixa Definitiva

14/08/2025, 00:19

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:09

Publicação

11/06/2025, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 0002846-45.2017.4.01.3810/MG RÉU: RENAN PATRICK CARDOZO MARCELINO ADVOGADO(A): ELISA COSTA MARCELINO DE MELLO (OAB SP453000) ADVOGADO(A): GABRIELA THOMANN SILVA (OAB SP444010) ADVOGADO(A): GIULIANNO AMPUDIA (OAB SP441179) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB SP216294) ADVOGADO(A): PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB SP121583) SENTENÇA Vistos em inspeção 2025 ? Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13, do CPP, declaro extinta a punibilidade de RENAN PATRICK CARDOZO MARCELINO relativamente ao presente feito, em razão do integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:52

Confirmada

23/05/2025, 16:52

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/05/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 17:42

Documento (Certidão)

22/05/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:44

Confirmada

19/03/2025, 14:44

Todas as movimentações(120)

Mudança de Parte

03/12/2025, 17:31

Trânsito em julgado

03/12/2025, 17:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:36

Baixa Definitiva

14/08/2025, 00:19

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:09

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 0002846-45.2017.4.01.3810/MG RÉU: RENAN PATRICK CARDOZO MARCELINO ADVOGADO(A): ELISA COSTA MARCELINO DE MELLO (OAB SP453000) ADVOGADO(A): GABRIELA THOMANN SILVA (OAB SP444010) ADVOGADO(A): GIULIANNO AMPUDIA (OAB SP441179) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB SP216294) ADVOGADO(A): PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB SP121583) SENTENÇA Vistos em inspeção 2025 ? Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13, do CPP, declaro extinta a punibilidade de RENAN PATRICK CARDOZO MARCELINO relativamente ao presente feito, em razão do integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:52

Confirmada

23/05/2025, 16:52

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/05/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 17:42

Documento (Certidão)

22/05/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:44

Confirmada

19/03/2025, 14:44

Expedida/certificada

18/03/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 15:45

Ato ordinatório

09/09/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

11/07/2024, 08:15

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 17:26

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 16:35

Documento (Certidão)

10/01/2024, 16:35

Petição (Renúncia de mandato)

24/11/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 19:08

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 16:59

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:37

Expedida/Certificada

23/02/2023, 16:38

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:36

Petição (Parecer)

10/10/2022, 15:16

Documento (Certidão)

07/10/2022, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2022, 15:58

Documento (Certidão)

07/10/2022, 15:57

Decurso de Prazo

10/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 17:24

Por decisão judicial

14/07/2022, 16:58

Documento (Certidão)

14/07/2022, 16:29

Expedida/Certificada

14/07/2022, 16:29

Mero expediente

14/07/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 15:23

Documento (Certidão)

12/07/2022, 16:33

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:53

Documento (Certidão)

01/07/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 12:55

Expedida/Certificada

21/06/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 17:00

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 14:21

Documento (Certidão)

14/03/2022, 20:09

Expedida/Certificada

14/03/2022, 20:09

Outras Decisões

14/03/2022, 20:09

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 18:30

Decurso de Prazo

17/12/2021, 02:27

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 18:17

Documento (Certidão)

24/11/2021, 18:17

Expedida/Certificada

24/11/2021, 18:17

Outras Decisões

24/11/2021, 18:17

Conclusão (para decisão)

22/10/2021, 13:02

Decurso de Prazo

22/07/2021, 16:08

Petição (Resposta À acusação)

21/07/2021, 12:18

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 17:38

Mandado (entregue ao destinatário)

13/07/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 13:29

Mandado

08/07/2021, 13:49

Mandado

05/07/2021, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2021, 11:05

Petição (Parecer)

11/03/2021, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 01:46

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 16:28

Mandado

10/11/2020, 06:12

Documento (Outros documentos)

25/09/2020, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2020, 14:55

Ato ordinatório

03/09/2020, 11:15

Decurso de Prazo

02/09/2020, 20:34

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2020, 14:39

Mero expediente

01/06/2020, 12:42

Conclusão (para despacho)

31/05/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 11:36

Documento (Certidão)

30/03/2020, 11:33

Documento (Outros documentos)

30/03/2020, 11:30

Ato ordinatório

11/03/2020, 14:09

Recebimento

17/01/2020, 17:09

Entrega em carga/vista

17/12/2019, 18:30

Mero expediente

17/12/2019, 13:34

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 11:08

Recebimento

30/10/2019, 18:35

Entrega em carga/vista

28/10/2019, 11:46

Intimação

24/10/2019, 16:15

Recebimento

24/10/2019, 16:15

Expedida/Certificada

09/09/2019, 17:55

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 17:05

Reativação

09/09/2019, 17:04

Baixa Definitiva

18/05/2018, 17:58

Citação

17/05/2018, 19:00

Citação

17/05/2018, 14:52

Citação

17/05/2018, 14:50

Outras Decisões

09/05/2018, 13:30

Conclusão (para despacho)

31/01/2018, 18:24

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 16:49

Recebimento

23/01/2018, 19:08

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 18:01

Intimação

17/01/2018, 13:32

Recebimento

17/01/2018, 13:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/01/2018, 13:31

Citação

24/11/2017, 17:31

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 15:45

Recebimento

22/11/2017, 14:56

Entrega em carga/vista

13/11/2017, 10:07

Intimação

09/11/2017, 13:07

Recebimento

09/11/2017, 13:07

Citação

02/10/2017, 12:11

Remessa (outros motivos)

29/09/2017, 15:35

Distribuição (dependência)

29/09/2017, 14:20