Apelação Cível 6000915-66.2024.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 6000915-66.2024.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (prevenção)

27/11/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6000915-66.2024.4.06.3826/MG RELATOR: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA AUTOR: VANDERLEI BAZIOTTI ADVOGADO(A): VANESSA DE CASSIA BACHIAO SILVA ROSSI ELIAS (OAB MG191074) ADVOGADO(A): SIMONE BARBOZA DE CARVALHO (OAB MG107402) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 12/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 36 - 12/09/2025 - COMUNICAÇÕES

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6000915-66.2024.4.06.3826/MG RELATOR: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA AUTOR: VANDERLEI BAZIOTTI ADVOGADO(A): SIMONE BARBOZA DE CARVALHO (OAB MG107402) ADVOGADO(A): VANESSA DE CASSIA BACHIAO SILVA ROSSI ELIAS (OAB MG191074) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 11/09/2025 - APELAÇÃO

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000915-66.2024.4.06.3826/MG AUTOR: VANDERLEI BAZIOTTI ADVOGADO(A): VANESSA DE CASSIA BACHIAO SILVA ROSSI ELIAS (OAB MG191074) ADVOGADO(A): SIMONE BARBOZA DE CARVALHO (OAB MG107402) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido em relação a aposentadoria por tempo de contribuição e julgo procedente em parte o pedido de reconhecimento como tempo especial, determinando-se a averbação apenas do período de 07/07/1994 a 16/11/1994. Em razão da sucumbência mínima do INSS, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários pela ré, os últimos no percentual mínimo do escalonamento do §3º do art. 85 do CPC. Suspensa sua exigibilidade face à justiça gratuita deferida à parte autora. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC). Oportunamente, arquive-se.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000915-66.2024.4.06.3826/MG AUTOR: VANDERLEI BAZIOTTI ADVOGADO(A): VANESSA DE CASSIA BACHIAO SILVA ROSSI ELIAS (OAB MG191074) ADVOGADO(A): SIMONE BARBOZA DE CARVALHO (OAB MG107402) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Em ordem. Indefiro o requerimento de realização de perícia judicial uma vez que a competência para o processamento e julgamento de eventuais pretensões que objetivem compelir o empregador a fornecer, complementar e/ou retificar Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP) é da Justiça do Trabalho, conforme se extrai do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 114, I, da CF. Da mesma forma, indefiro a requisição de produção de prova testemunhal, pois inservível à comprovação de tempo especial. Oportunamente, concluso para sentença. Poços de Caldas, data da assinatura. (assinado digitalmente) Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira Juíza Federal

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00