Procedimento do Juizado Especial Cível 6003968-93.2025.4.06.3802 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003968-93.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:16

Decurso de Prazo

16/04/2026, 09:47

Publicação

13/04/2026, 03:30

Publicação

13/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6003968-93.2025.4.06.3802/MG REQUERENTE: ENILDA INES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA PRATA MADEIRA GEROLIN (OAB MG114723) ATO ORDINATÓRIO De ordem do, INTIMA-SE o(a) credor(a) do(a) RPV/precatório para que providencie o saque diretamente em qualquer agência bancária do banco depositário, viabilizando a baixa do processo. O "Demonstrativo de Pagamento" juntado aos autos já indica a data a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).. os saques de precatórios e RPVs devem ser feitos independentemente de alvará e se regem pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, cabendo à agência efetuar o pagamento em até 02 dias contados da apresentação dos documentos ao gerente. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, basta que esta compareça a qualquer agência da instituição financeira depositária, munida de documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de endereço, dispensando a intermediação do juízo, inclusive quando se tratar de credor incapaz. Na hipótese de o(a) credor(a) ser pessoa incapaz, o representante legal (pais, tutor, curador etc.) deverá apresentar, além dos seus documentos pessoais, documento atualizado que comprove a representação. Na hipótese de recusa de liberação pela instituição financeira, a negativa deve ser formalizada, a fim de viabilizar posterior controle judicial da legalidade do ato.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6003968-93.2025.4.06.3802/MG REQUERENTE: ENILDA INES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA PRATA MADEIRA GEROLIN (OAB MG114723) ATO ORDINATÓRIO De ordem do, INTIMA-SE o(a) credor(a) do(a) RPV/precatório para que providencie o saque diretamente em qualquer agência bancária do banco depositário, viabilizando a baixa do processo. O "Demonstrativo de Pagamento" juntado aos autos já indica a data a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).. os saques de precatórios e RPVs devem ser feitos independentemente de alvará e se regem pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, cabendo à agência efetuar o pagamento em até 02 dias contados da apresentação dos documentos ao gerente. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, basta que esta compareça a qualquer agência da instituição financeira depositária, munida de documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de endereço, dispensando a intermediação do juízo, inclusive quando se tratar de credor incapaz. Na hipótese de o(a) credor(a) ser pessoa incapaz, o representante legal (pais, tutor, curador etc.) deverá apresentar, além dos seus documentos pessoais, documento atualizado que comprove a representação. Na hipótese de recusa de liberação pela instituição financeira, a negativa deve ser formalizada, a fim de viabilizar posterior controle judicial da legalidade do ato.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 16:09

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:09

Expedida/certificada

09/04/2026, 16:09

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:09

Paga

25/03/2026, 16:34

Paga

25/03/2026, 16:34

Por decisão judicial

28/02/2026, 01:34

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Paga

Por decisão judicial

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