Procedimento do Juizado Especial Cível 6000938-24.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelÓbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Ponte Nova

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

NATALIA APARECIDA DOS SANTOS

Autor

ISAAC SANTOS GABRIEL

Reu

MARIA LUIZA RODRIGUES MARTINS GABRIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 081168·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON HENRIQUE MARTINS

OAB/MG 183868·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA SOARES

OAB/MG 109216·Representa: Autor

FLAVIO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 081168·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON HENRIQUE MARTINS

OAB/MG 183868·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 081168·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON HENRIQUE MARTINS

OAB/MG 183868·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA SOARES

OAB/MG 109216·Representa: Autor

FLAVIO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 081168·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON HENRIQUE MARTINS

OAB/MG 183868·CPF·Representa: Réu

RENATA MARIA SOARES

OAB/MG 109216·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:36

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:41

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:07

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 18:22

Publicação

13/06/2025, 12:34

Publicação

11/06/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:31

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000938-24.2024.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: NATALIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIO DE ALMEIDA SILVA (OAB MG081168) ADVOGADO(A): WELLINGTON HENRIQUE MARTINS (OAB MG183868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 29/05/2025 - RECURSO INOMINADO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:26

Todas as movimentações(74)

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:36

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:41

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:07

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 18:22

Publicação

13/06/2025, 12:34

Publicação

11/06/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:31

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000938-24.2024.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: NATALIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIO DE ALMEIDA SILVA (OAB MG081168) ADVOGADO(A): WELLINGTON HENRIQUE MARTINS (OAB MG183868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 29/05/2025 - RECURSO INOMINADO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:26

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000938-24.2024.4.06.3822/MG AUTOR: NATALIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIO DE ALMEIDA SILVA (OAB MG081168) ADVOGADO(A): WELLINGTON HENRIQUE MARTINS (OAB MG183868) RÉU: MARIA LUIZA RODRIGUES MARTINS GABRIEL ADVOGADO(A): RENATA MARIA SOARES (OAB MG109216) RÉU: ISAAC SANTOS GABRIEL ADVOGADO(A): RENATA MARIA SOARES (OAB MG109216) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Com tais considerações, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar que o INSS conceda em favor da parte autora o benefício de pensão por morte com DIB desde a data da DER, realizada em 15.12.2023. A Autarquia deverá pagar as diferenças pretéritas compreendidas entre a DIB e a véspera da DIP, com juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado o desconto de eventual benefício inacumulável concedido à autora. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Tendo em vista a cognição exauriente exercida, bem como o perigo de dano, ante o inegável caráter alimentar do benefício, concedo a tutela de urgência, com fulcro no art. 300 do CPC, a fim de que o INSS implante a pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de descumprimento, voltem-me os autos para fixação de astreintes. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo recurso(s), intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões. Após, remeter os autos à TR/JFa. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:05

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:04

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 12:09

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:12

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 15:00

Mero expediente

23/04/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 14:58

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/04/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:59

Documento (Certidão)

22/04/2025, 07:54

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:42

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:52

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/03/2025, 15:51

Documento (Certidão)

05/12/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 16:16

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:24

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Documento (Mandado)

22/10/2024, 15:03

Documento (Mandado)

15/10/2024, 16:39

Mandado

14/10/2024, 19:55

Mandado

14/10/2024, 19:41

Expedida/certificada

14/10/2024, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2024, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2024, 15:10

Defensor Dativo

11/10/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 12:59

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:03

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 11:50

Decurso de Prazo

04/09/2024, 01:02

Documento (Certidão)

23/08/2024, 17:40

Documento (Mandado)

06/08/2024, 15:43

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:03

Documento (Mandado)

11/07/2024, 14:48

Mandado

08/07/2024, 17:06

Mandado

08/07/2024, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2024, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2024, 09:52

Outras Decisões

05/07/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 18:00

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:52

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:47

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Sem descrição

15/04/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 16:28

Distribuição (sorteio)

11/04/2024, 16:41

•26/05/2025, 00:00