Mandado de Segurança Cível 1005089-88.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO

OAB/MG 211410·CPF

·

Representa: Autor

EDUARDA MOREIRA CARDOSO

OAB/MG 216828·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

03/06/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1005089-88.2023.4.06.3811/MG IMPETRANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO (OAB MG211410) ADVOGADO(A): EDUARDA MOREIRA CARDOSO (OAB MG216828) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço vista às partes acerca do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Divinópolis, 27 de maio de 2026.

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 14:15

Confirmada

29/05/2026, 14:14

Confirmada

29/05/2026, 13:37

Expedida/certificada

27/05/2026, 12:32

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:32

Trânsito em julgado

27/05/2026, 12:31

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:40

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:24

Publicação

13/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:07

Todas as movimentações(69)

Publicação

03/06/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1005089-88.2023.4.06.3811/MG IMPETRANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO (OAB MG211410) ADVOGADO(A): EDUARDA MOREIRA CARDOSO (OAB MG216828) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço vista às partes acerca do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Divinópolis, 27 de maio de 2026.

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

29/05/2026, 14:15

Confirmada

29/05/2026, 14:14

Confirmada

29/05/2026, 13:37

Expedida/certificada

27/05/2026, 12:32

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:32

Trânsito em julgado

27/05/2026, 12:31

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:40

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:24

Publicação

13/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1005089-88.2023.4.06.3811/MG IMPETRANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO (OAB MG211410) ADVOGADO(A): EDUARDA MOREIRA CARDOSO (OAB MG216828) DESPACHO/DECISÃO Com a implantação do benefício em favor do impetrante, (evento 48, DOC1 e seu anexo), exauriu-se a prestação jurisdicional. Assim, caracteriza-se a perda superveniente do objeto (interesse de agir). Intimem-se as partes para manifestarem eventual interesse no prosseguimento do feito, haja vista os embargos declaratórios (evento 41, DOC1) e a apelação (evento 42, DOC1) interpostos. Caso não haja interesse das partes, certifique-se o trânsito em julgado, com posterior arquivamento do processo e baixa na distribuição. Intimem-se e cumpra-se, com urgência. Divinópolis/MG.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 15:06

Mero expediente

11/03/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:15

Publicação

05/12/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1005089-88.2023.4.06.3811/MG IMPETRANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO (OAB MG211410) ADVOGADO(A): EDUARDA MOREIRA CARDOSO (OAB MG216828) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Prazo: 15 dias. Divinópolis, 03/12/2025

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:36

Publicação

11/06/2025, 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005089-88.2023.4.06.3811/MG IMPETRANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO (OAB MG211410) ADVOGADO(A): EDUARDA MOREIRA CARDOSO (OAB MG216828) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista à parte impetrante para se manifestar acerca das informações apresentadas evento 43, CUMPR_SENT1 e evento 43, INF2. Prazo: 15 (quinze) dias. Divinópolis, 23 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 20:53

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:35

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Documento (Certidão)

25/11/2024, 09:32

Confirmada

24/11/2024, 03:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:05

Confirmada

19/11/2024, 10:05

Expedida/certificada

18/11/2024, 07:13

Expedida/certificada

13/11/2024, 18:10

Expedida/certificada

13/11/2024, 18:10

Procedência

13/11/2024, 18:10

Ato ordinatório

11/10/2024, 16:31

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 14:26

Expedida/Certificada

14/05/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 09:30

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 23:36

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:28

Petição (Parecer)

25/10/2023, 15:39

Expedida/Certificada

23/10/2023, 07:32

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 13:52

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 18:29

Mandado

19/10/2023, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2023, 14:22

Expedida/Certificada

17/10/2023, 07:32

Documento (Certidão)

17/10/2023, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:31

Liminar

16/10/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 09:57

Remessa (outros motivos; em diligência)

23/05/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 10:47

Recebimento

17/05/2023, 18:40

Distribuição (sorteio)

17/05/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00