Execução Fiscal 0003174-21.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003174-21.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/02/2024, 16:50

Documento (Certidão)

27/10/2023, 22:48

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003174-21.2016.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RONALDO FERREIRA DOS REIS S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo1. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) 1 Requerida a extinção através de lista encaminhada via e-mail, em virtude do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a PFN/MG. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2023, 16:13

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 18:33

Desarquivamento

19/01/2023, 18:33

Mero expediente

18/08/2022, 16:31

Documento (Certidão)

18/08/2022, 16:30

Documento (Certidão)

30/05/2022, 16:38