Execução Fiscal 0000226-56.2019.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000226-56.2019.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/08/2023, 16:20

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:37

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:15

Publicação

27/03/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000226-56.2019.4.01.3821. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): TATIANE SILVEIRA FRANCO SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de TATIANE SILVEIRA FRANCO, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de nº 178/2019. O(A) exequente, na petição de id 1210852760, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 18:22

Expedida/Certificada

23/03/2023, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 17:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2022, 17:54

Conclusão (para julgamento)

13/11/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:55

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:41

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 10:32

Decurso de Prazo

21/03/2022, 17:54