Procedimento do Juizado Especial Cível 6058366-30.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2026 A 29/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6058366-30.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: UEDERSON JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6058366-30.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: UEDERSON JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. REQUISITOS DE ACESSO NÃO CUMPRIDOS. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Autora. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 29 de junho de 2026.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 23/06/2026 e fim às 23:59 de 29/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6058366-30.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 377) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: UEDERSON JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: PEDRO HENRIQUE DINIZ CUNHA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de junho de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

11/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 11:36

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:23

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 20:01

Publicação

25/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6058366-30.2024.4.06.3800/MG AUTOR: UEDERSON JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa. Havendo interposição de recurso inominado, recebo-o, desde já. Vista à parte contrária para que apresente suas contrarrazões. Posteriormente, a Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. P.R.I.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 13:26

Improcedência

23/02/2026, 13:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 08:20

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/07/2026, 00:00