Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2026 A 24/03/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6003561-84.2025.4.06.3803/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: STEFANY RODRIGUES TEODORO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MIRIAM CRISTINA DE ARAUJO MACHADO (OAB MG117654)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA PARTE RECORRENTE VENCIDA, SUSPENSA SUA EXECUÇÃO DIANTE DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDOS NOS AUTOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO
Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6003561-84.2025.4.06.3803/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: STEFANY RODRIGUES TEODORO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MIRIAM CRISTINA DE ARAUJO MACHADO (OAB MG117654)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente vencida, suspensa sua execução diante dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 24 de março de 2026.
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/03/2026 e fim às 23:59 de 24/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 6003561-84.2025.4.06.3803/MG (Pauta: 392)
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: STEFANY RODRIGUES TEODORO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MIRIAM CRISTINA DE ARAUJO MACHADO (OAB MG117654)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
PERITO: LUCAS CECIN DE DEUS SPIRANDELLI
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 05 de março de 2026.
Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Presidente
06/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/08/2025, 09:49
Decurso de Prazo
21/08/2025, 01:07
Confirmada
02/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
23/07/2025, 15:10
Ato ordinatório
23/07/2025, 15:10
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 15:10
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 06:57
Confirmada
16/07/2025, 06:57
Publicação
15/07/2025, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003561-84.2025.4.06.3803/MG AUTOR: STEFANY RODRIGUES TEODORO
ADVOGADO(A): MIRIAM CRISTINA DE ARAUJO MACHADO (OAB MG117654)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6003561-84.2025.4.06.3803/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: STEFANY RODRIGUES TEODORO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MIRIAM CRISTINA DE ARAUJO MACHADO (OAB MG117654)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente vencida, suspensa sua execução diante dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 24 de março de 2026.
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/03/2026 e fim às 23:59 de 24/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 6003561-84.2025.4.06.3803/MG (Pauta: 392)
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: STEFANY RODRIGUES TEODORO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MIRIAM CRISTINA DE ARAUJO MACHADO (OAB MG117654)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
PERITO: LUCAS CECIN DE DEUS SPIRANDELLI
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 05 de março de 2026.
Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Presidente
06/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/08/2025, 09:49
Decurso de Prazo
21/08/2025, 01:07
Confirmada
02/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
23/07/2025, 15:10
Ato ordinatório
23/07/2025, 15:10
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 15:10
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 06:57
Confirmada
16/07/2025, 06:57
Publicação
15/07/2025, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003561-84.2025.4.06.3803/MG AUTOR: STEFANY RODRIGUES TEODORO
ADVOGADO(A): MIRIAM CRISTINA DE ARAUJO MACHADO (OAB MG117654)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
14/07/2025, 00:00
Improcedência
11/07/2025, 13:21
Conclusão (para julgamento)
07/07/2025, 12:56
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 10:22
Publicação
11/06/2025, 20:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 03:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003561-84.2025.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
AUTOR: STEFANY RODRIGUES TEODORO
ADVOGADO(A): MIRIAM CRISTINA DE ARAUJO MACHADO (OAB MG117654)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 30 - 23/05/2025 - CONTESTAÇÃO