Procedimento do Juizado Especial Cível 6003800-94.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 23/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6003800-94.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: CLAUDIA GUADALUPE DE OLIVEIRA WERNECK DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES MOREIRA COSTA (OAB MG194733) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003800-94.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: CLAUDIA GUADALUPE DE OLIVEIRA WERNECK DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES MOREIRA COSTA (OAB MG194733) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de outubro de 2025.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIA GUADALUPE DE OLIVEIRA WERNECK DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES MOREIRA COSTA (OAB MG194733) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: IGOR CEZAR DA SILVA LEITAO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 10 de outubro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 23/10/2025, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003800-94.2025.4.06.3801/MG (Pauta: 220) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

13/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2025, 14:41

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:19

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:22

Publicação

11/06/2025, 20:22

Expedida/certificada

10/06/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:28

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003800-94.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CLAUDIA GUADALUPE DE OLIVEIRA WERNECK DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES MOREIRA COSTA (OAB MG194733) SENTENÇA 1. Rejeito os embargos de declaração porque não há omissão ou obscuridade a serem supridos, e não se prestam para reexaminar atos decisórios supostamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos. Os embargos de declaração são previstos e importantes para sanar obscuridade, contradição ou suprir omissão a respeito de ponto sobre o qual o provimento deveria se pronunciar (CPC, art. 1.022, Lei 9.099/95, art. 48), mas não para julgar de novo a ação (STJ, EDcl/AgRg/Ag 1158011/RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, DJe 1/8/2012).

26/05/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2025, 14:43

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•30/10/2025, 00:00