Execução Fiscal 1011669-37.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1011669-37.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:11

Definitivo

28/06/2023, 20:08

Documento (Certidão)

28/06/2023, 15:17

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:08

Publicação

27/03/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1011669-37.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): VALDIRENE PEREIRA DA SILVA MENDES LOUZADA SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de VALDIRENE PEREIRA DA SILVA MENDES LOUZADA, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de id 774902965 (f. 2 - inscrição nº 30226). O(A) exequente, na petição de id 1195578765, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Ainda, renunciou ao prazo recursal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC e homologo a renúncia do(a) exequente ao prazo recursal. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 18:29

Expedida/Certificada

23/03/2023, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 17:54

Conclusão (para julgamento)

15/11/2022, 21:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/11/2022, 21:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 10:43

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2022, 16:16