Agravo de Instrumento 1013752-90.2019.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEsbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

LUCAS CARVALHO NASCIMENTO

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SEBASTIAO GOMES DE SOUZA

OAB/MG 108814·CPF·Representa: Autor

RAYNER D ALMEIDA RODRIGUES

OAB/MG 099330·Representa: Autor

SEBASTIAO GOMES DE SOUZA

OAB/MG 108814·CPF·Representa: Réu

RAYNER D ALMEIDA RODRIGUES

OAB/MG 099330·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:41

Trânsito em julgado

25/06/2025, 19:04

Documento (Certidão)

25/06/2025, 18:58

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:01

Publicação

27/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 1013752-90.2019.4.01.0000/MG AGRAVANTE: LUCAS CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO(A): SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (OAB MG108814) AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO/DECISÃO Observa-se que foi prolatada sentença na ação originária a que se encontra vinculado o presente agravo de instrumento. Consoante entendimento consolidado na jurisprudência pátria, a superveniência da sentença de mérito torna prejudicada a análise do recurso interposto contra a decisão concessiva ou denegatória de tutela provisória, em virtude do caráter substitutivo do comando que põe termo à fase cognitiva em relação à decisão interlocutória anteriormente proferida. Nesse sentido, “o julgamento do mérito da ação enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento” (STJ, Terceira Turma, AgInt no REsp 1626953/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 24/10/2017, DJe 07/11/2017). Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e após arquivem-se os autos. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 13:55

Recurso prejudicado

20/05/2025, 13:55

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

13/12/2024, 17:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/09/2022, 14:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

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