Procedimento Comum Cível 0023803-10.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 77883·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 077883·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 77883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

25/04/2026, 09:31

Publicação

02/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0023803-10.2011.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00238031020114013800/MG) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 08:29

Ato ordinatório

26/02/2026, 02:50

Expedida/certificada

26/02/2026, 02:23

Por decisão judicial

25/02/2026, 02:13

Paga

24/02/2026, 11:26

Por decisão judicial

15/01/2026, 02:27

Enviada ao Tribunal

14/01/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

14/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

12/01/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 13:41

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(101)

Documento (Certidão)

25/04/2026, 09:31

Publicação

02/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0023803-10.2011.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00238031020114013800/MG) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 08:29

Ato ordinatório

26/02/2026, 02:50

Expedida/certificada

26/02/2026, 02:23

Por decisão judicial

25/02/2026, 02:13

Paga

24/02/2026, 11:26

Por decisão judicial

15/01/2026, 02:27

Enviada ao Tribunal

14/01/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

14/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

12/01/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 13:41

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Publicação

09/12/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0023803-10.2011.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00238031020114013800/MG) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 04/12/2025 - Juntado(a)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0023803-10.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) DESPACHO/DECISÃO 1. Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. Homologo os cálculos apresentados pelo exequente (evento 64, CALC2), tendo em vista a aquiescência do executado. 3. Defiro o requerimento de destaque de honorários advocatícios contratuais, em percentual não superior a 30% (trinta por cento) do valor principal, caso requerido e apresentado(s) o(s) respectivo(s) contrato(s). 4. Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) pertinente(s), observando-se o destaque deferido. 5. Atente-se à Secretaria para que se dê vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das requisições. 6. Saliento que a ausência de manifestação das partes no prazo supra, será entendida como anuência, motivo pelo qual os ofícios serão imediatamente migrados ao TRF. 7. Transmitido(s) o(s) requisitório(s), suspenda-se o andamento do feito. 8. Havendo informação acerca do depósito dos correspondentes valores, intime(m)-se o(s) exequente(s) para conhecimento e as providências cabíveis. 9. Após, faça-se conclusão para extinção da execução. Cumpra-se. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 11:16

Confirmada

04/12/2025, 11:15

Ato ordinatório

04/12/2025, 10:25

Expedida/certificada

04/12/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:03

Expedida/certificada

04/12/2025, 09:48

Mero expediente

24/11/2025, 15:57

Mudança de Classe Processual

20/11/2025, 19:42

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 18:01

Confirmada

14/10/2025, 11:28

Expedida/certificada

10/10/2025, 16:56

Ato ordinatório

10/10/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 16:19

Publicação

11/06/2025, 20:22

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:05

Confirmada

28/05/2025, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023803-10.2011.4.01.3800/MG AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:49

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:49

Recebimento

28/01/2025, 19:26

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:24

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

26/12/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 18/07/2022 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER - PRIMEIRA TURMA

26/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2022, 15:48

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2013, 13:12

Ato ordinatório

11/03/2013, 14:43

Petição (Contra-razões)

08/03/2013, 19:32

Recebimento

07/03/2013, 13:28

Recebimento

06/03/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 15:26

Publicação

25/02/2013, 12:58

Intimação

21/02/2013, 15:49

Intimação

19/02/2013, 17:04

Intimação

01/02/2013, 18:04

Recebimento

01/02/2013, 15:51

Recebimento

30/01/2013, 16:55

Entrega em carga/vista

16/01/2013, 09:18

Intimação

14/01/2013, 14:16

Outras Decisões

14/01/2013, 14:16

Conclusão (para despacho)

07/12/2012, 15:15

Petição (Apelação)

03/12/2012, 15:11

Recebimento

28/11/2012, 14:42

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 09:12

Intimação

07/11/2012, 14:53

Recebimento

29/10/2012, 16:18

Recebimento

29/10/2012, 13:28

Recebimento

26/10/2012, 10:03

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 16:45

Publicação

24/10/2012, 12:44

Intimação

22/10/2012, 14:43

Intimação

27/09/2012, 17:46

Procedência

25/09/2012, 15:34

Conclusão (para julgamento)

28/10/2011, 13:26

Recebimento

19/10/2011, 17:44

Recebimento

30/09/2011, 16:04

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 09:12

Intimação

14/09/2011, 12:52

Petição (Replica)

14/09/2011, 12:52

Recebimento

14/09/2011, 12:52

Recebimento

06/09/2011, 13:13

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 17:43

Publicação

22/08/2011, 14:30

Intimação

18/08/2011, 10:31

Intimação

05/08/2011, 15:23

Ato ordinatório

05/08/2011, 15:23

Recebimento

27/07/2011, 13:29

Entrega em carga/vista

22/06/2011, 09:54

Intimação

16/06/2011, 13:47

Citação

16/06/2011, 13:46

Citação

08/06/2011, 14:25

Citação

08/06/2011, 14:25

Outras Decisões

26/05/2011, 17:02

Conclusão (para decisão)

10/05/2011, 12:36

Recebimento

10/05/2011, 12:36

Remessa (outros motivos)

09/05/2011, 10:43

Protocolo de Petição

09/05/2011, 10:43

Distribuição (competência exclusiva)

06/05/2011, 14:56

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•26/08/2022, 00:00