Procedimento Comum Cível 1004502-50.2017.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1004502-50.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1004502-50.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: VALMIR CORDEIRO DE MACEDO ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004502-50.2017.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10045025020174013800/MG) RELATOR: GENEVIEVE GROSSI ORSI EXEQUENTE: VALMIR CORDEIRO DE MACEDO ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 229 - 19/06/2026 - Juntada de certidão

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 19:27

Confirmada

29/05/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:48

Confirmada

20/05/2026, 17:48

Publicação

20/05/2026, 03:16

Documento (Certidão)

19/05/2026, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004502-50.2017.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10045025020174013800/MG) RELATOR: GENEVIEVE GROSSI ORSI EXEQUENTE: VALMIR CORDEIRO DE MACEDO ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 215 - 18/05/2026 - RESPOSTA

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 18:25

Expedida/certificada

18/05/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:45

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:16

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:32

Documentos

Sentença

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1004502-50.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: VALMIR CORDEIRO DE MACEDO ADVOGADO(A): RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença, que condenou os executados a pagarem honorários advocatícios, arbitrados em R$2.000,00, pro rata. Expedidas requisições de pagamento (Eventos 167, 174 e 184), o Estado de Minas Gerais juntou aos autos documentação comprovando o pagamento da RPV, que lhe foi endereçada (Evento 187). Ouvida (Evento 189), a parte exequente forneceu dados bancários, para transferência dos valores depositados, e pediu a intimação da União, para comprovar, nos autos, a realização do pagamento da RPV expedida em seu desfavor (Evento 192). Decido. 1. Evento 192: O exequente informa que não foi realizado o pagamento da RPV endereçada à União e pede a intimação da executada, para comprovar, nos autos, a realização do respectivo pagamento. Indefiro. A RPV foi encaminhada ao TRF-6ª Região, em 26/03/2026 (Evento 184), de modo que ainda não transcorreu o prazo de 60 (sessenta) dias, previsto para o pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. 2. Evento 192: A parte exequente pediu a transferência dos valores depositados em Juízo, para conta bancária de sua titularidade. Defiro. O Estado de Minas Gerais comprovou o depósito judicial da quantia requisitada, conforme se depreende dos documentos constantes do Evento 187. Logo, deverá ser transferida, para a conta informada pela parte exequente (Evento 192), o valor depositado nos autos pelo ente estadual. Por medida de economia e celeridade processuais, esta decisão servirá como ofício. 2.1. Determino ao(à) Sr(a). Gerente da Agência 0621 da Caixa Econômica Federal, ou a quem suas vezes fizer, que proceda à transferência eletrônica dos valores depositados em contas vinculadas ao Juízo da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte (antiga 17ª Vara Federal da SJMG) para a conta indicada, conforme dados bancários adiante expressos: CONTA JUDICIAL A SER LEVANTADA Número da conta judicial 0621/635/00052114-8 Valor (TOTAL) R$1.149,50 Data do depósito (ou usar a expressão “Não se aplica”) 25/03/2026 Valor a ser atualizado a partir de (ou usar a expressão “Não se aplica”) 25/03/2026 Alíquota de Imposto de Renda a ser retido na fonte (ou usar “0,00” quando não houver) 0,00 Código de receita (para preenchimento de DARF) (ou usar a expressão “Não se aplica”) “Não se aplica” Observação: valor referente ao Ofício Requisitório endereçado ao Estado de Minas Gerais Eventos 174 e 187 (ANEXO3 e ANEXO4) CONTA DE DESTINO DO VALOR LEVANTADO Número do banco destinatário Banco Inter (077) Agência-DV 0001 Conta-DV 0453065031 Nome do titular Rodrigo Villela Oliveira Sociedade Individual de Advocacia CPF / CNPJ 57.024.037/0001-77 Processo 1004502-50.2017.4.01.3800 2.2. Cumpra-se, devendo a instituição bancária depositária, no prazo de até 10 (dez) dias, encaminhar informação a este Juízo, acerca do efetivo cumprimento da presente ordem, com a(s) respectiva(s) cópia(s) do(s) comprovante(s) de levantamento da(s) conta(s) judicial(ciais) vinculada(s) e da(s) transferência(s) para a(s) conta(s) bancária(s) de destino, bem como informando eventual existência de saldo remanescente. 3. Efetuada a transferência, dê-se vista à parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro.

23/04/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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