Execução Fiscal 0000078-37.2017.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000078-37.2017.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/08/2023, 13:47

Documento (Certidão)

07/08/2023, 13:47

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:37

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:12

Publicação

27/03/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000078-37.2017.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): LUZIANE VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de LUZIANE VIEIRA DOS SANTOS, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de nº 33690/2016. O(A) exequente, na petição de id 1287742379, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 18:39

Expedida/Certificada

23/03/2023, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 17:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2022, 17:54

Conclusão (para julgamento)

27/11/2022, 15:43

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 09:30