Mandado de Segurança Cível 1000439-26.2022.4.06.3813 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1000439-26.2022.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1000439-26.2022.4.06.3813/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000439-26.2022.4.06.3813/MG APELANTE: METAL NOBRE INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial e/ou extraordinário interposto(s) em demanda na qual se discute a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. O STF reconheceu a repercussão geral da questão – Tema n. 1067. Sendo assim, SOBRESTO o(s) recurso(s), com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. I. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:52

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2023, 13:31

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 18:26

Petição (Contra-razões)

19/10/2023, 11:12

Expedida/Certificada

18/10/2023, 18:44

Ato ordinatório

18/10/2023, 18:41

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:48

Petição (Apelação)

11/10/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 18:44

Expedida/Certificada

20/09/2023, 15:53

Segurança

18/09/2023, 17:55

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contra-razões)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Segurança

Conclusão (para julgamento)

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