Procedimento do Juizado Especial Cível 6003260-46.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

ISABELA PACO FONSECA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO MAGALHAES

OAB/MG 189462·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:19

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:28

Comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:02

Publicação

09/07/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003260-46.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: ISABELA PACO FONSECA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 04/07/2025 - COMUNICAÇÕES

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 17:25

Expedida/certificada

07/07/2025, 16:55

Documento (Certidão)

05/07/2025, 08:22

Documento (Certidão)

05/07/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:54

Confirmada

03/07/2025, 16:28

Expedida/certificada

03/07/2025, 12:43

Mero expediente

02/07/2025, 22:20

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 15:25

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:19

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:28

Comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:02

Publicação

09/07/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:16

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003260-46.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: ISABELA PACO FONSECA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 04/07/2025 - COMUNICAÇÕES

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 17:25

Expedida/certificada

07/07/2025, 16:55

Documento (Certidão)

05/07/2025, 08:22

Documento (Certidão)

05/07/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:54

Confirmada

03/07/2025, 16:28

Expedida/certificada

03/07/2025, 12:43

Mero expediente

02/07/2025, 22:20

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 15:25

Trânsito em julgado

02/07/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:43

Depósito de Bens/Dinheiro

19/06/2025, 10:20

Depósito de Bens/Dinheiro

19/06/2025, 10:20

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:22

Documento (Certidão)

12/06/2025, 10:05

Publicação

11/06/2025, 20:22

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:38

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003260-46.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ISABELA PACO FONSECA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) SENTENÇA Com tais considerações, 1) extingo o processo sem resolução de mérito no tocante ao pedido relativo à emissão e utilização de cartão virtual, art. 485, VI, CPC; 2) no mais, julgo procedente, o pedido, resolvendo o mérito, art. 487, I, CPC, a fim de condenar a CEF a: 1) restituir o valor de R$ 2.200,00, decorrente de pix fraudulento, corrigido desde 20/10/2024 e majorado por juros a contar da citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2) reparar os danos morais causados, no valor de R$ 2.000,00, corrigido e majorado por juros a contar da presente data. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:47

Procedência em Parte

23/05/2025, 14:47

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:12

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:08

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 17:59

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 19:53

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:51

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:10

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Confirmada

24/03/2025, 07:13

Confirmada

20/03/2025, 08:46

Expedida/Certificada

19/03/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:46

Comunicação eletrônica

18/03/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 17:08

Comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:43

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:05

Confirmada

12/03/2025, 08:33

Expedida/certificada

11/03/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 08:49

Confirmada

11/03/2025, 08:08

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/03/2025, 05:53

Expedida/certificada

10/03/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 15:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 10:15

Distribuição (sorteio)

10/03/2025, 10:15

•26/05/2025, 00:00