Procedimento Comum Cível 0006247-70.2008.4.01.3809 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0006247-70.2008.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:27

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:46

Publicação

25/08/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0006247-70.2008.4.01.3809/MG AUTOR: MARCIO AURELIO VILELA RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA (OAB MG093928) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE AVILA TEIXEIRA (OAB MG065713) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os valores acordados foram devidamente creditados na conta do procurador constituído pela parte autora, conforme comprovantes juntados no Evento 48, determino o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas baixas. Intime-se. Arquivem-se. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 15:14

Documento (Certidão)

21/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 19:45

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:25

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Publicação

28/07/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006247-70.2008.4.01.3809/MG AUTOR: MARCIO AURELIO VILELA RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA (OAB MG093928) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE AVILA TEIXEIRA (OAB MG065713) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF 6ª Região. No que se refere aos honorários da FEBRAPO, intime-se a parte ré para que comprove o depósito em conta bancária apta a receber o valor devido. Transcorrido o prazo acima, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 20:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0006247-70.2008.4.01.3809/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006247-70.2008.4.01.3809/MG APELADO: MARCIO AURELIO VILELA RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA (OAB MG093928) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE AVILA TEIXEIRA (OAB MG065713) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta na presente ação ordinária na qual se pleiteia a condenação da CEF na aplicação dos expurgos inflacionários nas contas das cadernetas de poupança. Por meio da petição de evento 77, MANIF2, a CEF apresentou proposta de acordo. Intimada, a parte autora concordou com a proposta apresentada (evento 79, PET_INTERCORRENTE2), desconsiderando manifestação anteriormente protolocada. Apresentou, na oportunidade, os dados bancários do seu procurador para a efetivação do pagamento. Considerando a concordância do autor com a proposta de acordo apresentada pela CEF, a homologação, com a consequente extinção do processo, é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, incisos III, "b', do Código de Processo Civil, restando prejudicada a apelação interposta. Promova a CEF a transferência dos valores para a conta indicada pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estipulado no acordo homologado pelo STF. Dados para transferência: Banco Itaú, Agência 8101, conta corrente 12.584-0, em nome de Carlos Augusto de Ávila Teixeira, CPF 043.343.626-30. Intimem-se. Após, certifique-se a Secretaria o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e devolvam os autos à origem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006247-70.2008.4.01.3809. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006247-70.2008.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A e VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA - MG46178-A POLO PASSIVO:MARCIO AURELIO VILELA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE DE AVILA TEIXEIRA - MG65713-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REPRESENTANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MARCIO AURELIO VILELA RIBEIRO - CPF: 032.085.846-44 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 4 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

07/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

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