Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000562-41.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalUrbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SALVADOR VICENTE

Autor

Advogados / Representantes

PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL

OAB/MG 162802·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:31

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:46

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:28

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Publicação

17/04/2026, 03:27

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000562-41.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: SALVADOR VICENTE ADVOGADO(A): PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL (OAB MG162802) DESPACHO/DECISÃO Verifico certificado o levantamento de valores de RPV liberada para saque conforme Evs. 94 a 96. Intimem-se as partes pelo prazo de 05 dias. Após, nada mais a resolver, determino o arquivamento do feito com baixa na distribuição.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 18:21

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

15/04/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 02:01

Publicação

11/12/2025, 03:34

Todas as movimentações(98)

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:31

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:46

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:28

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Publicação

17/04/2026, 03:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000562-41.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: SALVADOR VICENTE ADVOGADO(A): PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL (OAB MG162802) DESPACHO/DECISÃO Verifico certificado o levantamento de valores de RPV liberada para saque conforme Evs. 94 a 96. Intimem-se as partes pelo prazo de 05 dias. Após, nada mais a resolver, determino o arquivamento do feito com baixa na distribuição.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 18:21

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

15/04/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 02:01

Publicação

11/12/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000562-41.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: SALVADOR VICENTE ADVOGADO(A): PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL (OAB MG162802) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 09/12/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 02:02

Paga

02/12/2025, 17:32

Paga

02/12/2025, 17:32

Publicação

02/12/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000562-41.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: SALVADOR VICENTE ADVOGADO(A): PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL (OAB MG162802) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 28/11/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:52

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:52

Paga

26/11/2025, 17:51

Paga

26/11/2025, 17:51

Enviada ao Tribunal

16/10/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

16/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

15/10/2025, 15:21

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:12

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Publicação

24/09/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000562-41.2023.4.06.3800/MG RELATOR: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR REQUERENTE: SALVADOR VICENTE ADVOGADO(A): PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL (OAB MG162802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 22/09/2025 - Juntado(a)

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 15:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 20:00

Publicação

25/08/2025, 03:16

Confirmada

22/08/2025, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000562-41.2023.4.06.3800/MG RELATOR: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR REQUERENTE: SALVADOR VICENTE ADVOGADO(A): PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL (OAB MG162802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 20/08/2025 - Remetidos os Autos

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:46

Ato ordinatório

21/08/2025, 06:25

Expedida/certificada

21/08/2025, 06:07

Mudança de Classe Processual

21/08/2025, 06:07

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 09:43

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 01:04

Expedida/Certificada

23/07/2025, 15:33

Trânsito em julgado

23/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:42

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:08

Publicação

11/06/2025, 20:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:03

Confirmada

04/06/2025, 10:03

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000562-41.2023.4.06.3800/MG AUTOR: SALVADOR VICENTE ADVOGADO(A): PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL (OAB MG162802) SENTENÇA 3 - Dispositivo Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à autora a aposentadoria por invalidez, com DIB em 24/11/2020 (DER).

26/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 03:09

Confirmada

25/05/2025, 03:09

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:58

Procedência

23/05/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

25/01/2025, 04:19

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2024, 17:56

Mero expediente

18/10/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:23

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 05:43

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 13:56

Confirmada

30/09/2024, 08:47

Sem descrição

21/09/2024, 22:03

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 13:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 23:32

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:02

Decurso de Prazo

18/07/2024, 01:01

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 10:36

Determinada/Designada

02/07/2024, 10:35

Ato ordinatório

02/07/2024, 10:30

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 20:01

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:10

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 14:37

Documento (Outros documentos)

09/12/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 11:10

Distribuição (sorteio)

07/12/2023, 10:49

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00