Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1043773-27.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDespejo por Denúncia VaziaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JAIRES ALVES DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TAGIANE ALMEIDA ALVES LIMA BALDON

OAB/MG 143462·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 21:05

Publicação

19/02/2026, 03:05

Confirmada

13/02/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1043773-27.2021.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JAIRES ALVES DE LIMA ADVOGADO(A): TAGIANE ALMEIDA ALVES LIMA BALDON (OAB MG143462) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação, para determinar o retorno dos autos à Contadoria, para que apure os honorários incidentes sobre os aluguéis de agosto 2021 a março de 2022, bem como reinclua as custas processuais. Feitos os cálculos, vista às PARTES, por 15 dias. Não havendo discordância, expeça-se requisição de pequeno valor para pagamento pela ECT. Expedia a RPV, vista às partes, por 5 dias. Nada requerido, encaminhe-se à ECT, para pagamento.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 08:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:47

Publicação

11/06/2025, 20:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:03

Confirmada

27/05/2025, 15:03

Confirmada

26/05/2025, 15:33

Todas as movimentações(99)

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 21:05

Publicação

19/02/2026, 03:05

Confirmada

13/02/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1043773-27.2021.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JAIRES ALVES DE LIMA ADVOGADO(A): TAGIANE ALMEIDA ALVES LIMA BALDON (OAB MG143462) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação, para determinar o retorno dos autos à Contadoria, para que apure os honorários incidentes sobre os aluguéis de agosto 2021 a março de 2022, bem como reinclua as custas processuais. Feitos os cálculos, vista às PARTES, por 15 dias. Não havendo discordância, expeça-se requisição de pequeno valor para pagamento pela ECT. Expedia a RPV, vista às partes, por 5 dias. Nada requerido, encaminhe-se à ECT, para pagamento.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 08:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:47

Publicação

11/06/2025, 20:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:03

Confirmada

27/05/2025, 15:03

Confirmada

26/05/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1043773-27.2021.4.01.3800/MG RELATOR: FABIANO VERLI EXEQUENTE: JAIRES ALVES DE LIMA ADVOGADO(A): TAGIANE ALMEIDA ALVES LIMA BALDON (OAB MG143462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 93 - 24/04/2025 - Remetidos os Autos Evento 91 - 25/02/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:50

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

08/03/2025, 19:13

Outras Decisões

25/02/2025, 21:48

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 16:35

Ato ordinatório

25/09/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 15:21

Remessa

02/08/2024, 10:52

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 19:24

Documento (Certidão)

17/05/2024, 12:08

Expedida/Certificada

17/05/2024, 12:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:50

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:49

Mudança de Classe Processual

08/11/2023, 15:42

Documento (Certidão)

30/10/2023, 14:32

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:49

Mandado

15/09/2023, 13:44

Mandado

14/09/2023, 17:46

Mandado

14/09/2023, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 14:51

Documento (Certidão)

14/09/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 16:05

Documento (Certidão)

23/06/2023, 16:05

Mero expediente

23/06/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 21:55

Mero expediente

05/10/2022, 21:55

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:59

Mero expediente

01/06/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 18:07

Documento (Certidão)

09/05/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 19:27

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:40

Expedida/Certificada

23/03/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2022, 18:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2022, 18:25

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 11:23

Petição (Contra-razões)

14/03/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2022, 20:49

Mero expediente

06/03/2022, 20:49

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 10:51

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2022, 19:08

Expedida/Certificada

10/02/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 22:10

Procedência em Parte

07/02/2022, 22:10

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

21/12/2021, 17:55

Remessa (em diligência)

17/12/2021, 20:14

Ato ordinatório

17/12/2021, 20:13

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 16:05

Remessa (em diligência)

18/10/2021, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 13:21

Mero expediente

18/10/2021, 13:21

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 15:55

Petição (Impugnação)

19/09/2021, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 22:37

Mero expediente

19/08/2021, 22:37

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 10:44

Petição (Contestação)

16/08/2021, 22:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 12:44

Liminar

13/07/2021, 12:44

Conclusão (para decisão)

03/07/2021, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 20:01

Documento (Informações)

02/07/2021, 11:37

Recebimento

02/07/2021, 09:22

Distribuição (sorteio)

02/07/2021, 09:21

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00